Como funciona a lei da Meia-Entrada para estudantes

Você com certeza já usou o seu benefício da meia-entrada. Mas você sabe como funciona a meia-entrada para estudantes? É importante estar informado para, caso algum local promotor de eventos lhe negar o benefício, você poder se defender e usar o peso da lei.

Antes de 2001 a meia-entrada era inexistente para os estudantes. Mas foi nesse ano que as coisas começaram a mudar. A partir de 2001 o direito a pagar metade do ingresso, foi previsto por leis estaduais e por uma medida provisória criada. O cenário era confuso porque ninguém sabia direito como funcionava para ter a meia-entrada. E pior, sem uma regulamentação, as fraudes eram inevitáveis. A fim de resolver esses problemas, finalmente surgiu em 2013 a Lei 12.933 que transforma a “carteirinha de estudante” em documento do estudante.

A Lei da Meia-Entrada nasceu para acabar com a falsificação das carteirinhas e garantir ao estudante o seu direito. Antes da lei os preços de ingressos para eventos estavam bem altos. Isso porque as promotoras de eventos vinham tendo prejuízos já que muitas pessoas passaram a alegar direito ao benefício se valendo de qualquer “comprovante de matrícula” e “carteirinha”. Isso fazia com que todas as pessoas pagassem meia e os preços consequentemente, aumentassem.

Como funciona a Carteira do Estudante

Para acabar de vez com todos estes problemas, e ainda, manter o benefício apenas a quem tem direito, a lei e, também, um documento foram criados. A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é reconhecida em todo o território brasileiro. Ela só é aceita se estiver dentro dos padrões previstos em lei. Nossa carteira de estudante é justamente o documento que atende à todas as exigências e que está previsto na própria Lei da Meia-Entrada.

Você corre algum risco se adquirir uma Carteira de Estudante falsa?

A carteira de estudante é um documento. Como todo documento, sua falsificação ou uso irregular, constitui crime de falsidade ideológica e até mesmo de estelionato. Esse crime pode levar a pessoa à pena de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Nosso documento do estudante é oficial e válido no Brasil inteiro. Também é o único padronizado pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG.

Carteira de Estudante 2019

Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para mais informações sobre Meia-Entrada e Carteira de Estudante, acesse: Meia-Entrada Estudantil