8 motivos por que a UBES é contra a Lei da Mordaça

Estudantes pisam no acelerador e explicam porque são contra proposta que censura o debate crítico na sala de aula

A Primavera Secundarista, que liderou a ocupação de mais de 600 colégios em todo o país, deu o primeiro passo na luta contra o fascismo na educação ao liderar o enfrentamento ao projeto “Escola Sem Partido”. Em tramitação no Congresso Nacional e com a simpatia do governo ilegítimo de Michel Temer e do seu Ministério da Educação, Mendonça Filho, o ESP impõe quer eliminar o livre debate de questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro.

Ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/2015 que tramita no plano federal. De autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB), membro da bancada evangélica da Câmara.

Em trecho, o PL propõe adaptar a legislação dos Direitos Humanos no princípio do ensino seguindo princípios e “valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Leia na íntegra.

Em nota oficial, a UBES repudiou as primeiras ações registradas, como ocorreu no Paraná e no Distrito Federal . A entidade, que irá acompanhar de perto os casos de perseguições nas escolas, diz os 8 principais motivos porque ela é contra a Lei da Mordaça. Confira!

8 MOTIVOS PARA SER CONTRA A LEI DA MORDAÇA

1º) É CONTRA A DEMOCRACIA NA ESCOLA

A Lei é uma iniciativa de censura e perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, amplamente garantida pela Constituição Brasileira após o fim da ditadura militar. Aprová-la significa suprimir a democracia das salas de aula e a livre organização dos estudantes;

2º) PERSEGUIÇÃO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES

Se aprovada, a perseguição aos estudantes e professores será generalizada. Algumas cidades já registram casos de perseguição aos profissionais da educação, como ocorreu no Paraná. (saiba mais aqui).

3º) DITADURA CONTRA O MOVIMENTO ESTUDANTIL

Assim como foi na ditadura militar, atores do movimento estudantil e suas lutas correrão o risco de serem criminalizados por defender a democracia. O grêmio estudantil e os estudantes que constroem ações como a Primavera Secundarista e lutam pela gestão democrática e pela participação do estudante dentro das escolas se tornariam os alvos principais do projeto conservador.

Os jovens que enfrentaram a repressão de 1964, lutando bravamente para garantir conquistas como a Lei do Grêmio Livre (nº 7.398/1985), se posiciona contra a Lei da Mordaça que coloca em risco o direito à organização estudantil e o direito da juventude ter voz e participação dentro das escolas;

4º) DESCONSTRÓI O PAPEL DA ESCOLA

Ao invés de defender um sistema de ensino livre e crítico, trata-se, na verdade, do contrário. O projeto quer impedir de forma ultraconservadora o debate plural sobre temas cruciais como história, política, direitos humanos e combate às opressões, buscando impedir o exercício de uma pedagogia que propicie a autonomia de pensamento dos estudantes e, consequentemente, transforme a sociedade.

A UBES defende que, através da reflexão crítica sobre o mundo é possível melhorá-lo e torná-lo mais justo e democrático. Esse é o sentido de uma educação libertadora: gerar novos saberes para que possamos combater as injustiças sociais e não encará-las como naturais.

5ª) A ESCOLA PRECISA DIALOGAR COM A REALIDADE

A escola não existe separada da sociedade. E a sociedade é diversa. Questões de gênero, de política e de religião fazem parte da história, da política e do presente. Como, então, impor a neutralidade do discurso nas escolas quando a própria realidade não é neutra?

É para formar jovens com possibilidade de olhar para o mundo e se desafiar a torná-lo um lugar melhor através do seu trabalho e dos seus conhecimentos. Para que isso aconteça, não podemos confundir o ato de ensinar com a simples ação de transmitir conhecimento.

6ª IMPEDE A TROCA DE SABERES

PLs como a 867/2015, que tramita no plano federal, querem cercear o debate em sala de aula e a troca de saberes entre os estudantes ao proibir a “realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Essa proposta é um avanço da esfera privada sob a esfera pública. Mas, não podemos pensar uma democracia dando mais importância à esfera privada do que à esfera pública.

7º É UM PROJETO GOLPISTA

Apesar de ter surgido há 12 anos pela ONG “Escola Sem Partido” com o pretexto de combater uma suposta “contaminação político-ideológica, a pauta foi retomada em plena gestão do governo golpista, que na figura do ilegítimo ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu o controverso ator Alexandre Frota ao lado de manifestantes do grupo pró-impeachment Revoltados Online.

Os parlamentares que defendem o projeto “Escola Sem Partido” são geralmente pessoas não ligadas à formação ou à luta pela educação, mas às bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional. Há um claro predomínio dos partidos de direita e de centro, além da vinculação religiosa: 11 dos 19 proponentes de projetos inspirados pelo ESP são ligados a alguma igreja.

8º NOSSA HISTÓRIA EM RISCO

A ideologia conservadora do projeto, além de impedir que a educação cumpra seu papel emancipador, também nos impede de saber nossa própria história de lutas e resistência.

Em um país em que os estudantes enfrentaram os militares e derrubaram a ditadura, a Lei da Mordaça levaria à padronização arbitrária do ensino, retirando disciplinas que estão na base do histórico de lutas do povo, assim como no resgate de debates como o combate das opressões e violências.