Revogar a Emenda Constitucional 95 para garantir os 10% do PIB pra educação!

Após vitória estudantil no orçamento de 2019, o diretor de Políticas Institucionais da UBES analisa próximos passos para uma educação básica com qualidade

*Por Willamy Macêdo*

A luta dos estudantes brasileiros garantiu recentemente uma vitória para a educação pública. O governo federal, com a pressão das entidades estudantis – UBES, UNE e ANPG – cedeu e foi obrigado a sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem veto ao orçamento da educação. Essa é uma derrota à Emenda Constitucional 95 em 2019, que congela o investimento na educação por vinte anos.

Esta derrota demonstrou a fragilidade da EC 95 e a necessidade urgente de sua revogação. Ora, o Conselho Superior do CAPES alarmou para a sociedade que, caso não fosse garantida a correção do investimento na educação pela inflação, seriam interrompidas 105 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PAFOR). Isto implicaria diretamente na formação de professores da educação básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE), uma das maiores conquistas da educação no último período, na Meta 20 traz como desafio o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) pra Educação até 2024. Por exemplo, se aplicássemos a lógica ao PIB de 2017, que fechou em R$ 6,6 trilhões, teríamos um investimento de R$ 660 bilhões na educação pública. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, porém, destinou R$ 107,5 bilhões para o setor. Ou seja, estamos falando de R$ 552 bilhões de reais a mais pra educação brasileira, cinco vezes o valor.

A EC 95 não só inviabiliza a Meta 20 como ainda diminui, gradativamente, o investimento na educação. O Brasil está caminhando no caminho contrário ao de mais investimentos para a educação.

A realidade da escola pública hoje ainda é muito aquém da necessidade real da Educação. Segundo o Senso Escolar de 2015, apenas 4,5% das escolas públicas têm estrutura completa. Significa que a maioria das escolas tem falta ou de laboratório de ciências, ou de informática, ou quadras, ou bibliotecas. Se conseguíssemos fazer um raio-x das escolas que sem recurso suficiente para materiais básicos como folha A4, papel higiênico e pincel piloto, esse abismo aumentaria ainda mais.

Foi neste contexto já com enormes dificuldades financeiras que o governo federal aprovou a Emenda Constitucional 95 em 2016, negando toda a escassez vivida pela educação básica e virando as costas para milhares de estudantes brasileiros que veem na educação esperança para sair de situações de vulnerabilidade social. Esta negação tem um preço alto para o Brasil. Além de anular os sonhos da juventude, coloca o Brasil de joelhos a outras nações, que investem na educação para desenvolver o país. A soberania do nosso povo, da nossa cultura, a preservação do nosso país e seu desenvolvimento perpassam pela Educação.

A luta por uma escola crítica, que capacite o jovem, com uma nova grade, que compreenda as regionalidades e a diversidade, que seja espaço de diálogo e integralização da comunidade é precedida pela necessidade urgente de garantimos o aumento gradativo dos investimentos para a educação pública, dando condições reais da escola ser o espaço que tanto sonhamos. Essas conquistas só virão com a nacionalização dos postos de petróleo, da regulamentação dos royalties para a educação, da garantia da continuidade e do caráter permanente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), da garantia de novas fontes de recurso para a educação e da revogação imediata da EC 95. A educação pública precisa ser a prioridade do Brasil.

*Willamy Macêdo, estudante de pré-vestibular de Juazeiro do Norte (CE), 20 anos, é diretor de Políticas Institucionais da União Brasileira de Estudantes Secundaristas

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