Ensino Médio de Temer deixará alunos sem escolha

Apesar das propagandas sobre a Reforma divulgarem que áreas de estudo serão opcionais, a medida sancionada nesta quinta (16) não prevê um número mínimo de itinerários formativos que as escolas são obrigadas a oferecer

“No lançamento da reforma do ensino médio, a aprovação era de 56%. Hoje, eu vejo pela presença das autoridades que estão aqui, a aprovação é de 100%”, disse Michel Temer ao sancionar a MP 746 (agora PLV 34) nesta quinta (16). Ele atribuiu esta suposta mudança ao “debate democrático”, sem citar que, entre outubro e janeiro, o Ministério da Educação gastou R$ 13 milhões em publicidade, o dobro em relação ao mesmo período no ano anterior.

Além das propagandas em horário nobre na televisão, o MEC pagou para youtubers divulgarem vantagens da mudança, revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Em um vídeo do canal Você Sabia, em que os apresentadores dizem contar “tudo que você precisa saber sobre o novo Ensino Médio”, Lukas Marques e Daniel Molo defendem a ideia dos estudantes escolherem a área em que querem se aprofundar no Ensino Médio. “Lá fora já é assim. Onde estudei, na Itália, fiz dois anos normais e escolhi uma formação técnica para os dois últimos anos”, diz Daniel. (Na reforma de Temer, haverá apenas um ano e meio para a base e um ano e meio para o aprofundamento.)

Falta de opção

O maior problema é que, apesar da nova lei estabelecer cinco áreas possíveis para os estudantes optarem (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico), ela não prevê um número mínimo de itinerários formativos que cada escola tem obrigação de oferecer. “Essa definição fica a critério dos sistemas de ensino, ou seja, das secretarias estaduais, e não dos estudantes!”, explica Monica Ribeiro, coordenadora do Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio.

”Há o risco de o jovem escolher uma determinada área que não esteja disponível em seu bairro ou até em sua cidade, dependendo da região do País”, analisa Antônio Gomes Batista, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “Opção única não é escolha”, afirma Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação.

Um dos riscos é das escolas em locais de maior vulnerabilidade social ofertarem apenas a opção do ensino técnico. E é nesta categoria onde moram as maiores carências do novo ensino médio. Ficam permitidas aulas à distância, por exemplo. “Ter esses itinerários a distância, que é modelo mais barato e mais precário, pode cair como uma luva a Estados sem recursos”, diz Callegari, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Falta de verba e falta de diálogo

Além disso, especialistas acreditam que é difícil o ensino brasileiro se assemelhar ao de países desenvolvidos, como sugerem os youtubers, enquanto não houver aumento de investimentos. O ensino integral, apontado como outra vantagem pelas propagandas do MEC e dos youtubers pagos, só será financiado pela Medida Provisória para 3% das escolas públicas do Ensino Médio público brasileiro.

Críticos denunciam ainda o formato pouco democrático da Medida Provisória para tratar do assunto. A “urgência” justificada pelo governo não procede, já que o projeto só poderá ser aplicado de fato a partir de 2019.Por conta disso, a MP 746 foi julgada como “inconstitucional” pelo procurador da República Rodrigo Janot, do Supremo Tribunal Federal.

Leia também:

7 pontos por que a Reforma do Ensino Médio pode aumentar os problemas em vez de resolvê-los

“Experiência das ocupações deve ser levada em conta para mudar o Ensino Médio” 

Sem verba, novo ensino médio rompe com o Plano Nacional de Educação