Sem verba, novo ensino médio rompe com o Plano Nacional de Educação

Quem explica é o deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do projeto antes da Medida Provisória, em entrevista exclusiva para a UBES

Depois de trabalhar por 4 anos no projeto de reformulação do ensino médio, como presidente de uma comissão especial na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) viu com assombro o tema ser transformado numa Medida Provisória. O mineiro afirma que, apesar da “pressa” alegada pelo governo Temer para a educação, a verba disponível é incapaz de colocar a reforma de pé:

“Sem recursos, não faremos um ensino médio para todos”.

Para ele, o governo em exercício usou a reforma como marketing, mas não se preocupou com a estrutura:

“É lógico que este Ensino Médio requer muito mais investimento do que o atual. Na verdade, o governo colocou uma reforma do ensino médio, mas não financiou”

Leia a entrevista:

UBES: O sr. dirigiu os trabalhos na Câmara para construir a reforma, mas votou contra a MP. O que a reforma perdeu neste formato?

Deputado Reginaldo Lopes: Trabalhamos na reformulação do ensino médio, junto com entidades, associações e conselhos, desde 2012. Estávamos chegando nos últimos consensos para o texto final. Mas veio o governo Temer e colocou a MP. Na minha opinião, [a MP] foi um rompimento do debate democrático.

UBES: Quanto ao conteúdo, o texto da MP é muito pior do que a reforma poderia ser?

É bom dizer que houve alterações positivas no projeto de convenção da Medida Provisória e no plenário da Câmara. Uma grande vitória foi colocar o ensino médio com no mínimo mil horas por ano, podendo chegar em até 1.400. O ideal seria atingir isso até 2020, mas prevaleceu a ideia de 2022.

UBES: Quais são os erros do projeto?

Principalmente, o financiamento deveria ter aumento de 25% no custo por aluno. E cada escola deveria ter que oferecer pelo menos três opções de itinerários formativos, não dois [a proposta inicial era de apenas um].

Acho um erro a lei citar o “notório saber” [concessão para profissionais sem licenciatura atuarem como professores]. É um sinal do descompromisso com o plano de carreira e salarial da carreira docente.

Faltou também ter na lei uma política clara de pacto federativo e cooperativo, de um arranjo territorial e de parcerias, mas é possível criar um programa complementar.

UBES: O programa de fomento que faz parte da reforma só contempla uma parte das escolas. Isso não cria diferença de oportunidades?

O financiamento oferecido para aumentar a carga horária é para apenas 500 mil alunos, enquanto temos 8,3 milhões de estudantes, além de outros 3 milhões de jovens que hoje não estudam.

O financiamento é para poucos e não se propõe sequer a cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que era ter 25% dos jovens em período integral até 2024.

[A falta de financiamento] Rompe com o melhor instrumento da educação, criado coletivamente, que é o PNE.

Estamos falando de 12, 13 bilhões de reais, pouco perto do Orçamento da educação, algo como 140 bilhões. Com este recurso colocado, sim, teríamos um Ensino Médio para todos.

“O financiamento é para poucos e não se propõe sequer a cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que era ter 25% dos jovens em período integral até 2024.”

Gráfico MP 1

 

UBES: Além da MP da reforma do Ensino Médio, uma das primeiras ações do governo Temer foi uma PEC que congela os investimentos em serviços. Não é contraditório?

É extremamente contraditório, é um governo incoerente. É lógico que este Ensino Médio requer muito mais investimento do que o atual. Na verdade, o governo colocou uma reforma do ensino médio, mas não financiou.

Não é impeditivo que novos governos, eleitos democraticamente pelo voto popular, possam financiar a reforma como se deve. A educação está sendo tratada como gasto, mas é investimento.

Esta entrevista foi originalmente publicada no jornal PLUG de janeiro e fevereiro de 2017. Leia a edição: