#ANISTIAJÁ: Estudantes processados no Paraná não tiveram defesa

Para advogados, processos contra adolescentes devem ser retirados ou anulados, pois escolas já foram desocupadas e jovens não tiveram defesa

Dezenas de jovens paranaenses têm se surpreendido ao receber em casa notificações de sentenças em que foram julgados a pagar 700, mil, 10 mil ou até 30 mil reais. Motivo: participar do movimento de ocupações de escolas em 2016, no Paraná. As mobilizações denunciavam o desmonte na educação pública, o congelamento dos gastos na Educação e a atual reforma do Ensino Médio.

Apesar das escolas terem sido desocupadas no mesmo ano, na maioria dos casos dentro dos prazos e após mutirão para organizar o espaço, os processos de restituição de posse requeridos pelo estado do Paraná seguiram na Justiça. Desde maio, mais de 100 estudantes já receberam as sentenças, que não param de chegar aos meninos e meninas entre 17 e 19 anos.

Nesta terça (28/8), os deputados Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) protocolaram um Projeto de Lei que institui a retirada dos processos, tendo em vista que as ocupações já terminaram.

Sentença recebida este mês em nome de quatro estudantes, com valor de 30 mil reais

Falta de defesa

“Anistia Já” é uma campanha pela anulação dos processos da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES). Enquanto isso, a entidade se esforça para contabilizar, fazer a triagem e entrar com os recursos de apelação, graças à assistência de alguns advogados.

Para juristas que auxiliam nos casos, o mais grave é o julgamento em primeira instância ter se dado sem nenhuma defesa por parte dos adolescentes. Iana Paula Silva de Sousa, do coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), questiona:

“Que tipo de processo é este em que um estado, com toda a sua força, movimenta o seu poderio contra estudantes, jovens de origem pobre, de escolas estaduais, que não têm advogados?”

Para ela, era dever do Estado garantir a defesa, nomeando defensores dativos ou chamando a Defensoria Pública. “Processualmente falando, é um absurdo. Mas, infelizmente, estamos numa era de absurdos dentro do processo jurídico brasileiro”, completa.

Avisados por oficiais de Justiça de que deveriam deixar seus colégios por pedidos de reintegração de posse, os estudantes não tinham ciência de se tratar de longos processos judiciais que teriam continuidade.

Wellington Tiago, 18 anos, presidente da União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES); entidade reúne sentenças para entrar com recursos

Luta por direitos

Luiz Fernando Obladen Pujol, especialista em direito público e processual, também aponta o julgamento sem participação da Defensoria como maior falha dos processos contra estudantes das ocupações. Ele acredita ainda que as ações deveriam ter sido extintas por perda de objeto, “uma vez que houve a desocupação voluntária cumprindo determinação judicial e não tendo ocorridos danos materiais”.

Pujol destaca que, como há uma relação continuada entre estudantes, escolas e governo, a melhor opção para o caso das ocupações teria sido uma mediação ou solução alternativa, que não a judicial. O Paraná, então governado por Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), foi o único estado a acionar a Justiça no período de ocupações.

Para o advogado, este tipo de comportamento por parte do Estado, de reprimir manifestações por direitos, não condiz com a democracia e a luta pelo direito:

“Contribui para que os direitos sociais estejam apenas escritos no papel. Não se constrói um país calando seus cidadãos, muito menos a juventude”

Ocupação do Colégio Estadual do Paraná, em 2016

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