#AnistiaJá: No Paraná, estudantes lutam contra sentenças arbitrárias pós ocupações

Jovens de escolas públicas estão recebendo sentenças com valores entre mil e 30 mil reais por participar de movimento em 2016

Qualquer um que constrói o movimento estudantil no Brasil conhece o Paraná como estado pioneiro em 2016 nas ocupações de escolas, movimento que depois se espalhou por mais de 1.300 unidades no Brasil todo, contra o congelamento de investimentos na Educação, contra o golpe político-parlamentar de 2016 e contra uma reforma do Ensino Médio autoritária. O que nem todos sabem é que quase dois anos depois esta história de resistência ainda não acabou e ganha traços cada vez mais autoritários e antidemocráticos no estado.

Adolescentes paranaenses têm recebido notificações de sentenças com valores entre mil e 30 mil reais ou trabalhos voluntários. Foram processados pelo governo estadual, de Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), e condenados por “reintegração de posse” de colégios já desocupados há mais de 18 meses. É o único estado onde isso acontece. Detalhe: as pessoas julgadas não tinham nem conhecimento dos processos.

“Esta perseguição é feita não só para deslegitimar o maior levante estudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil”, denuncia Wellington Tiago, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES-PR). A entidade realiza a campanha “Anistia Já”, pela anulação dos julgamentos arbitrários que não param de chegar.

Segundo o estudante, a campanha é muito importante também para defender a legitimidade das ocupações, movimentos autogestionados que poderiam ensinar muito aos sistemas de ensino: “Era preciso lutar contra a PEC 55, temos direito de manifestar nossa opinião. E ainda mostramos um novo jeito de organizar as escolas, mais democrático, plural e com participação dos estudantes”.

Leia abaixo entrevista com Wellington, 18 anos, estudante do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba.

ENTREVISTA:
“O legado das ocupações deve ser mais democracia, não perseguições”

Wellington Tiago, 18 anos, estudante do Colégio Estadual do Paraná e presidente da União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES): “Queremos anulação dos processos e defender o legado das ocupações”

UBES: O que é a campanha ‘Anistia Já’, criada pelo movimento estudantil do Paraná?

Wellington Tiago: Quase dois anos depois do movimento de ocupações de escola, muitos estudantes estão sendo processados judicialmente por ter participado. São processos absurdos. O único motivo da sentença é ter ocupado sua escola.

São mais de cem pessoas processadas que, como estudantes de escola pública, não têm dinheiro para pagar os valores pedidos nas sentenças. A própria UPES está sendo notificada e não tem dinheiro para pagar.

Além da anistia destes processos arbitrários, queremos mostrar que as ocupações foram sim um movimento legítimo de protesto. A Constituição nos garante o direito à manifestação. Precisamos mostrar a perseguição que estamos sofrendo.

UBES: Qual o legado vocês gostariam que as ocupações deixassem para a educação do Estado, que não o das perseguições políticas?

Wellington: Todas as ocupações do Paraná deixaram um legado de uma escola mais democrática, mais plural, com menos preconceito, mais participação dos estudantes. Principalmente, de um novo modelo de ensino. Onde houve ocupação conseguimos deixar isso claro.

Infelizmente, para o estado ficou esta perseguição. É natural, uma vez que quem está no comando são governadores que já mandaram a polícia agredir professores, em manifestação de 2015 conhecida nacionalmente. O governo de Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP) não deu prioridade nenhuma para a educação e ainda é acusado de desvio de verbas do ensino público.

Essa perseguição acontece não só para deslegitimar o maior levante estudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil. A maior parte dos processados deixam seus grêmios, suas entidades municipais.

A ideia da campanha é mostrar para a sociedade também que o movimento foi legítimo, que era preciso lutar contra a PEC 55, que temos direito de manifestar nossa opinião e que mostramos um novo jeito de organizar as escolas.

Cena do documentário “Ocupa Tudo – Escolas ocupadas no Paraná” (Carlos Pronzato, 2017)

UBES: Como a campanha está atuando?

Wellington: Estamos indo às escolas conversar com os grêmios e estudantes sobre o que vem ocorrendo. Os grêmios fazem cartazes, rodas de debate. Pretendemos realizar uma audiência pública sobre o assunto e estamos apresentando um Projeto de Lei a deputados para arquivamento dos processos injustos. No dia 30 de agosto, vamos fazer um protesto junto com professores em Curitiba.

UBES: Alguém já foi punido por ter participado de ocupações?

Wellington: Muitas pessoas já foram punidas. Pelo menos mais de cem estudantes, a própria UPES, diversos professores, trabalhadores de escolas e diretores.

No caso dos professores, estão sofrendo processos administrativos em que podem perder o emprego, apesar de concursados. No nosso caso, envolve valores financeiros.

No caso dos estudantes menores de idade, os pais estão respondendo judicialmente, com sentenças entre mil e 30 mil reais e trabalhos voluntários.

UBES: Por que acha que os processos são arbitrários?

Wellington: Em relação aos estudantes, em todos os processos até agora, ninguém foi chamado para nenhuma audiência, ninguém participou ou teve direito de ser ouvido no seu julgamento. Simplesmente recebeu a notificação. É uma perseguição, porque o réu não tem direito à defesa.

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