Estudantes e professores unidos contra a Lei da Mordaça e a Reformulação do Ensino Médio

Retrocessos do governo golpista na Educação unifica luta de professores e estudantes no Dia Nacional de Paralisação

Desde a tomada de poder, o governo golpista de Michel Temer tem deixado à vista medidas que ameaçam diretamente a Educação. O projeto Escola sem Partido (ESP) que pretende limitar o debate crítico dentro das salas de aula, e a recém anunciada reforma do ensino médio foram pautas que levaram estudantes e professores às ruas nesta quinta-feira (22), em ato do Dia Nacional de Paralisação, convocado pelas centrais sindicais, apoiado por entidades dos movimentos sociais e pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular.

Antes do ato, os professores se reuniram em assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) no vão livre do MASP, para debater a luta por melhores condições de trabalho e contra os retrocessos na Educação. “Nós decidimos primeiro que devemos fazer um debate com as centrais sindicais, porque não podemos e não queremos fazer uma luta isolada”, explicou Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da entidade.

Para a professora Roberta*, que trabalha com ensino básico e com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), as pautas que unem estudantes e professores nas ruas hoje são ambos os projetos que tramitam no Congresso.

“Primeiro a Reforma do Ensino Médio tira da grade curricular história, filosofia e sociologia, flexibilizando o plano de estudos. Isso tem um motivo: na verdade, eles buscam tirar política das salas de aula, que é intuito da ESP. Se pararmos para pensar, o único contraponto que as periferias recebem quanto a ideologia dominante são os professores, que discutem em sala de aula. Eles querem tirar a politização da periferia e é por isso que essa pauta é preciosíssima tanto para estudantes quanto para professores”, analisou.

Sem debate algum com os estudantes e com o movimento estudantil, a Reforma do Ensino Médio foi anunciada nessa quinta-feira (22). Num primeiro momento, o governo afirmou que a reforma extinguiria matérias como artes, filosofia, sociologia e educação física da grade curricular da educação básica.

Após a polêmica repercussão da medida, o MEC divulgou uma nota nessa sexta-feira (23), declarando o oposto: que nenhuma disciplina seria excluída do currículo das escolas. Rosseli Soareas, secretário da Educação Básica, disse ainda que não irão haver cortes, mas que algumas matérias se tornarão optativas.

Para saber mais sobre a proposta que pretende excluir disciplinas críticas das escolas, >>clique aqui<<.

O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Emerson Santos afirma que “estão querendo promover a Reformulação do Ensino Médio de forma totalmente autoritária, não houve diálogo conosco. Esse projeto é algo complexo, que precisa ser amplamente dialogado, principalmente com essa geração, que ocupou as escolas e construiu a ideia que busca entender qual é ensino que queremos”, denunciou.

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Para a presidenta Apeoesp, “é preciso fazer uma luta muito grande contra essa proposta. Nós sempre defendemos uma escola que formasse cidadãos, proporcionasse reflexão e essa revisão acaba com a sociologia, filosofia, por fim, enxuga as disciplinas. Precisamos debater, tem de haver diálogo para realizarmos mudanças”.

Emerson detalhou ainda as consequências do plano de reformulação. “Esse projeto traz riscos à educação porque fragmenta o ensino, apresenta a possibilidade de condicionar a educação apenas de forma técnica, a partir dos cursos profissionalizantes. Esse processo acarretaria numa formação massiva de mão-de-obra barata. Dessa forma não vai haver algo essencial: a formação crítica dos estudantes”, pontuou.

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Além disso, os manifestantes se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que congelam os investimentos do governo em áreas sociais por 20 anos, passando a destinar as verbas para o pagamento da dívida pública, ação que afeta diretamente o setor da educação.

Como desdobramento das medidas, os direitos dos servidores públicos ficam ameaçados, já que a PEC prevê ainda o Programa de Demissão Voluntária (PDV), além da reforma da previdência.

Para Jandyra Uehara, secretária de Direitos Humanos, trata-se de um projeto neoliberal de destruição dos servidores públicos, educação e dos trabalhadores. “A população precisa saber o que está acontecendo em nosso país para que possamos somar num grande levante para barrarmos mais esse retrocesso”, disse.

Pré-sal e o Plano Nacional da Educação (PNE)

O governo ilegítimo aprovou a toque de caixa na Câmara dos Deputados o PL 4567 que derruba o direito legal da Petrobras de ser única exploradora do pré-sal. O projeto entreguista e neoliberal de Temer ameaça a concretude das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), conquistado com muita luta do movimento estudantil.

Uma das metas do PNE é lutar contra o sucateamento do sistema público de ensino através do investimento dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Para entender mais sobre o PNE e seus objetivos, acesse >>aqui<<.

“Estamos nas ruas contra o corte de verbas que ocorre na educação. Queremos que os 75% dos royalties do petróleo sigam sendo destinados ao ensino. Essa foi uma conquista do movimento estudantil concretizada no ano de 2013 e agora, o governo Temer quer leiloar a Petrobras, mas ela é um direito nosso! ”, diz a secretária geral da UPES, Nicole Miranda.

Também no ano de 2013, foi aprovado que os 50% do Fundo Social do pré-sal seriam reservados à área do ensino, mas no cenário atual, medidas como o PL 4567 e a PEC 241 põem em risco as verbas que seriam destinadas à educação, promovendo um futuro incerto para o setor.

Saiba mais sobre a conquista do Fundo Social do pré-sal >>aqui<<.

“Por nenhum direito a menos”

Contra os retrocessos na Educação, por melhores condições de trabalho e por nenhum direito a menos, os professores decidiram na assembleia geral da Apeoesp por um indicativo de greve. Eles também pretendem ampliar a adesão às mobilizações contra as propostas de congelamento nos orçamentos de saúde e educação e da reforma da Previdência. “No próximo dia 5 vamos paralisar as escolas e vamos a Brasília, junto com as entidades nacionais de professores, contra as reformas do governo golpista”, informou a presidenta da Apeoep.

*A professora Roberta optou por não informar o sobrenome.

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