Nota: Sobre a proposta do governo para o novo Fundeb

Está previsto para ser votado em dois turnos a partir desta segunda-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Emenda Constitucional 15/2015, que prevê renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Instituído pela Lei 11.494 de 2007, maior fonte de investimento da escola pública do Brasil, investimento que no ano de 2019 garantiu 166,6 bilhões para a educação brasileira, este fundo tem duração até dezembro de 2020.

O Fundeb tem sido responsável por quase metade do investimento nas unidades, desde as creches ao ensino médio, e se mostrou eficiente na diminuição de muitas desigualdades entre os 5.570 municípios, garantindo transporte para os estudantes, reforma das escolas, até mesmo cobrindo a folha de pagamento e formação dos nossos professores. Este recurso tem mostrado para os estudantes que é possível sonhar com uma escola melhor, mais democrática e apresentando perspectiva para entrar em uma universidade e tornar o Brasil um país mais desenvolvido.

Neste sábado o governo apresentou uma versão de proposta à PEC em que coloca o Fundeb em vigor a partir de 2022 e não 2021, como está no texto em tramitação na Câmara, e reduz a contribuição do Estado com a educação, uma vez que a União destina apenas 10% dos fundos para o Fundeb, nesse momento apresentam apenas 15%, indo em contrapartida ao apresentado no projeto em tramitação que estabelece 20%, garantindo não somente a permanência do Fundeb mas a expansão das condições mínimas de funcionamento de diversas escolas, de municípios que não conseguem alcançar o valor mínimo por aluno nem contemplar o piso salarial dos professores.

Além disso, o governo propõe utilizar metade do aumento da participação da União destinado ao Fundeb para o novo programa de transferência de renda, que deve substituir o Bolsa Família, numa nítida manobra eleitoreira, desvirtuando uma PEC destinada à educação.

Nós fazemos um grande questionamento: O que acontecerá com o Fundeb em 2021? O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que educação não é prioridade, porque em nenhum momento da discussão do texto decidiu entrar na discussão e só agora, dias antes do FUNDEB ser votado, o governo decide entrar no debate.

Essa iniciativa coloca a educação em colapso, podendo fazer com que 38,7 milhões de estudantes tenham dificuldade de retornar às salas de aula, após o período de pandemia, faz com que milhares de escolas possam fechar e realiza um apagão no financiamento de toda a educação, tendo em vista que 16 das 20 metas do plano nacional de Educação estão paralisadas.

É momento de ter responsabilidade com a educação e com o povo brasileiro, a educação precisa ser debate central neste período, pois só através dela que teremos condições de realizar pesquisas e encontrar saídas para o momento em que vivemos. Por isso é necessário aprovar o Fundeb, sem alteração, dentro da proposta de relatório apresentado e aprovado da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) que torna o Fundeb permanente na Constituição, expande gradativamente o percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE – União Nacional dos Estudantes
ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduandos