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A Secretaria Nacional de Juventude foi criada em 2005 com a intenção de promover pesquisas e diagnósticos sobre a juventude brasileira. Dessa forma podendo elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Juventude. Ela é vinculada a Secretaria de Governo da Presidência da República e tem também o papel de promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para o segmento juvenil.
Desde 2005 a Secretaria Nacional de Juventude desenvolve uma série de medidas para ajudar a juventude brasileira. Entre elas, o Plano Nacional de Juventude com metas a serem atingidas. Essas metas abrangem variados eixos temáticos como a emancipação e bem estar juvenil. Portanto, além de desenvolvimento de cidadania e igualdade de oportunidades. O Plano Nacional de Juventude serve como um suporte teórico para as Políticas Nacionais de Juventude.
O Estatuto da Juventude estabelece 11 direitos básicos dos jovens brasileiros:
- Direito à Diversidade e à Igualdade
- Direito ao Desporto e ao Lazer
- Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
- Direito à Cultura
- Direito ao Território e à Mobilidade
- Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
- Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
- Direito à Saúde
- Direito à Educação
- Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
Entre os avanços causados com a criação da Secretaria Nacional de Juventude a partir do diálogo entre a SNE e os demais ministérios bem como o diálogo com a sociedade civil (principalmente com o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve) estão:
- aumentos do número de jovens no ensino superior
- retirada de milhões de jovens das condições de miséria e pobreza
- criação de mecanismos de participação social, como por exemplo os Conselhos e as Conferências Nacionais de Juventude
- a garantia de direitos específicos com a aprovação do Estatuto da Juventude em 2013
Documento do Estudante
Dentro do Direito à Cultura e Direito ao Território e à Mobilidade estão dois benefícios oferecidos aos jovens de baixa renda. Assim sendo, a meia-entrada em eventos artísticos e culturais e a gratuidade no transporte interestadual. De tal forma que ambos benefícios são garantidos se o jovem tiver o documento ID Jovem. Além deste, outro documento é essencial para você, é o Documento do Estudante.
A fim de entender melhor sobre como funciona o ID Jovem leia o artigo: ID Jovem – Identidade Jovem | Tire suas dúvidas!
