O que é o modelo cívico-militar e mais 3 dúvidas sobre a militarização das escolas

Há quem acredite que a militarização possa resolver os problemas de escolas em lugares vulneráveis, mas, na prática, nem investimentos na estrutura e no ensino essas instituições devem receber. A militarização das escolas públicas proposta pelo governo Bolsonaro que prevê militarizar 216 colégios até 2023, ainda engana muita gente pela confusão de informações.

Listamos 4 dúvidas básicas sobre o modelo e como ele vai afetar a vida dos estudantes brasileiros. Veja abaixo:

O que é o modelo cívico-militar?

Nesse modelo que muda a gestão das escolas públicas, os estudantes ficam na mão dos militares na administração e na disciplina. Muitas decisões são arbitrárias e exigem padrões comportamentais como fila para entrar em sala, bater continência, cabelos padronizados e até uniforme militar.

Qual a diferença entre uma escola militarizada e um Colégio Militar?

Os colégios militares pertencem ao Exército, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar e são voltadas para quem deseja seguir carreira como militar. Já as escolas públicas militarizadas estão sob responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de Educação e não recebem as mesmas verbas que colégios militares. Enquanto eles são mantidos pelo Ministério da Defesa, as públicas são mantidas pelo Ministério da Educação.

As unidades para formar futuros militares investem em média R$ 19 mil ao ano por estudante. Nas escolas públicas que serão militarizadas, o investimento é em média R$ 6 mil por ano.

Como funciona uma escola militarizada?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não esclarece quais as mudanças na rotina escolar ou quais os limites de autoridade da coordenação militar, deixando espaço para obscurantismos. O quadro abaixo mostra as principais mudanças nas escolas já militarizadas por iniciativas de governos estaduais, como Roraima, Amazonas e Goiás.

Por que o projeto de Bolsonaro desrespeita a Constituição Federal e a LBD?

A escola que padroniza estudantes, proíbe diferenças e diálogos, sem pluralidade de ideias e com apenas uma moral, não está de acordo com o direito à educação da Constituição Federal nem da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A Constituição vê o direito à educação visando “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania”, não só a qualificação para o trabalho. Já a Lei de Diretrizes e Bases regulamenta como bases do ensino:

– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

– pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

– respeito à liberdade e apreço à tolerância

Veja aqui mais 10 problemas graves no projeto de Bolsonaro para militarizar escolas.