Lei da Mordaça: “A oposição é entre uma escola includente e uma escola excludente”

A Lei da Mordaça vem avançando e a juventude está resistindo e se mobilizando à repressão imposta por conservadores que apoiam essa medida retrógrada. O Projeto de Lei 7180/2014 que está no Senado, deu origem a outros espalhados pelo país, que segue a cartilha do movimento “Escola Sem Partido”, escondendo o real propósito de censurar a educação e calar toda uma geração de jovens.

A iniciativa é uma perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, amplamente garantida pela Constituição Brasileira. O PL quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) retirando das escolas a abordagem de temas relacionados a “educação sexual, moral e religiosa” (sem haver nenhum exemplo de que assuntos seriam esses). Fernanda Moura, professora de História, especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ e integrante do movimento “Professores Contra o Escola Sem Partido”, concedeu entrevista à UBES. Ela explica como os PLs que seguem o projeto do Escola sem Partido podem afetar a juventude e prejudicar o ensino no país. Leia abaixo:

UBES: Como a retirada da discussão de gênero e sexualidade sugerida pelo projeto de lei “Escola Sem Partido” pode prejudicar os estudantes?

FERNANDA: Precisamos discutir gênero e sexualidade nas escolas porque a sociedade brasileira não pode mais ignorar todas as desigualdades e violências que envolvem essas questões. Os estudos de gênero começaram a se desenvolver por volta da década de 1980 e que hoje está completamente consolidado. Esse campo se dedica a estudar como hierarquias e desigualdades baseadas nas diferenças sexuais são construídas socialmente. Para dar um exemplo: não é natural que homens ganhem mais do que mulheres, assim como não é natural que brancos ganhem mais do que negros. Precisamos saber como essa diferenciação se deu ao longo da história, como se dá hoje em dia e como acabou por ser entendida como algo normal e impossível de ser mudado. Como vivemos em uma sociedade extremamente violenta contra mulheres, crianças e LGBTTTIs, precisamos discutir gênero na escola para tentar mudar essa realidade.

UBES: A “ideologia de gênero”, tão citada pelos políticos, é real?

FERNANDA: Uma das coisas que mais têm colocado responsáveis a favor do Escola Sem Partido é a farsa da “ideologia de gênero”, algo utilizado por grupos conservadores e fundamentalistas religiosos para gerar pânico moral não só no Brasil, mas em várias partes do mundo. Porém, apesar da campanha dos conservadores que dizem que os professores comunistas estão ensinando “ideologia de gênero” para as crianças para destruir a família, sabemos que as únicas famílias que devem temer a discussão de gênero e sexualidade nas escolas são aquelas em que abusos acontecem e que desejam que o silêncio das crianças abusadas se perpetuem.

UBES: Violências à crianças e mulheres podem se perpetuar com a aprovação do projeto?

FERNANDA: Pesquisas mostram que uma em cada três mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano. E que, mesmo levando em conta apenas a agressão física, os números já são alarmantes com 503 mulheres vítimas a cada hora. Inacreditavelmente, 61% dos casos, o agressor era conhecido da vítima, em 19% das vezes era o próprio companheiro e em 16% o ex-companheiro. E 43% das agressões mais graves ocorreram dentro da casa das vítimas, e que apenas 11% dos casos foram registrados em delegacia.

É importante ter em mente também que dados do IPEA mostram que a enorme maioria dos estupros cometidos no Brasil (70% dos casos) são cometidos contra crianças e adolescentes. Em 60% dos casos, o crime foi cometido por um conhecido da criança, que pode ser desde um vizinho ou amigo da família (32,2% dos casos), até mesmo o próprio pai (11,8% dos casos) ou o padrasto (12,3% dos casos). E que, quando o estupro é cometido por um conhecido da criança, em 79% das vezes o crime ocorre dentro de casa.

UBES: Os defensores do projeto defendem a “neutralidade política, ideológica e religiosa do estado”. Isso é possível em sala de aula? Fere a liberdade de expressão e os direitos dos professores?

FERNANDA: O movimento Escola Sem Partido apresenta uma visão muito limitada do que é a educação e dos objetivos da escola. A ideia de “doutrinação esquerdista” se baseia em uma distinção entre “educar” e “instruir” que não se sustenta, visto que as duas ações são inseparáveis na prática. O ESP repete que os professores só devem “ensinar a matéria” como se isso fosse possível, e como se o objetivo da escola fosse apenas formar para o mercado de trabalho. A nossa constituição quando fala da finalidade da educação brasileira deixa bem claro que os educadores precisam se preocupar com a formação da pessoa, do indivíduo; com a formação do cidadão e com a formação do trabalhador.
Ao querer vedar a discussão de gênero e o combate ao machismo, à homofobia e ao racismo na escola eles mostram que o que eles desejam é que tudo se conserve como está. Que as “minorias” continuem passando por todas as situações humilhantes, por todas as violências. A oposição que está posta não é entre uma escola com partido e uma escola sem partido, mas entre uma escola includente e uma escola excludente.

UBES: Para os defensores do projeto, a educação familiar (moral e religiosa) é inquestionável. Isso é correto?

FERNANDA: Ao dizer que a educação familiar (mas só da família “tradicional”) e os valores que ela difunde são inquestionáveis, o que o ESP propõe é excluir dos espaços do diálogo político quaisquer visões que difiram da deles, e que eles sempre classificam como “esquerdista”. Essas concepções são inquestionáveis? Os valores “tradicionais” que muitos aprendem nos espaços familiares por vezes difundem preconceito, racismo, xenofobia, misoginia e violência. Se sabemos em nosso estudo da história e da organização das sociedades que essas ideias são construídas historicamente e socialmente, e já causaram sofrimento e retrocessos em vários momentos, devemos ignorar nossos saberes e nos calar? Acreditamos que não. Daí o problema de se exigir uma educação escolar neutra e imparcial.

O fundador do movimento Escola Sem Partido, também autor dos projetos de lei, Miguel Nagib, numa entrevista ao portal Huffpost Brasil chegou a dizer que em caso de homofobia na escola, esses casos, deveriam ser resolvidos em casa e não na escola. Assim, imparcialidade se torna sinônimo para indiferença. Isso é simplesmente naturalizar as desigualdades sociais e os privilégios que certos grupos têm em exercer poder e violência sobre outros. Não acreditamos que esse modelo de escola seja o que os estudantes desejam.

O que as manifestações estudantis e as ocupações de escolas deixaram bastante claro para qualquer pessoa que de fato esteja preocupada com a educação é que os estudantes não aceitam mais uma escola que seja um espaço livre para manifestações de ódio. Os estudantes querem que as escolas sejam espaços livres de opressões.

UBES: No ano passado, o Conselho Nacional de Educação retirou da BNCC temas relativos a “gênero” e “orientação sexual” e a população LGBT é duramente afetada por essa medida. Como reverter essa situação?

FERNANDA: Existe um grupo que atua em conjunto com o Escola Sem Partido que é o grupo Professores contra a ideologia de gênero. Esse grupo que não faz tanto alarde nas redes sociais tem atuado junto a parlamentares da bancada evangélica na pressão ao ministério da educação. As principais críticas desse grupo a terceira e, supostamente última, versão da BNCC é que ela traria três grandes ameaças: 1) um projeto de desconstrução da família natural, 2) um projeto de desconstrução da sexualidade natural e 3) um projeto de desconstrução da moral religiosa cristã. As demandas foram atendidas e do momento da apresentação da terceira versão, até o momento em que a base foi homologada pelo presidente Michel Temer tanta coisa mudou no documento que é impossível dizer que esta é apenas uma terceira versão modificada se configurando na verdade em uma quarta versão. O então ministro ainda teve coragem de afirmar durante a cerimônia de homologação do documento que “A base é plural, respeita as diferenças, respeita os direitos humanos, não há nenhuma prisão à ideologia de gênero ou coisa parecida”. Segundo ele “Não ficamos presos ao debate estéril que muitas vezes é tomado por ideologias radicais.” Ao que tudo indica, para o ministro radicais são os que defendem os direitos humanos e não os grupos religiosos que tentam retirar direitos de significativa parcela da população brasileira.

UBES: Como estudantes podem, junto aos professores, frear os avanços do Escola Sem Partido pelo país e incentivar o debate democrático em sala de aula?

FERNANDA: No momento mais de 150 projetos de lei do tipo Escola Sem Partido já foram apresentados em vários municípios, estados, e no nível federal. Em várias localidades os alunos e professores venceram a batalha e o projeto de lei foi retirado ou foi votado pela sua não aprovação. Mas, nesse momento o que mais deve nos causar preocupação é a tramitação do projeto na câmara dos deputados em Brasilia. Desta forma chamamos ao conjunto dos educadores, alunos, responsáveis, movimentos sociais, coletivos diversos, sindicatos da educação, associações científicas, grupos de professores, grupos de pesquisa, partidos, enfim, que organizem atividades locais de mobilização.