Secundaristas em alerta contra a redução da maioridade penal

O projeto que pode reduzir a maioridade penal para 16 anos volta a deixar em alerta estudantes de todo o Brasil. Dois anos depois de ter passado pela Câmara dos Deputados com uma manobra de Eduardo Cunha, então presidente da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição 21/2013 foi recuperada pelo Senado e deve ser votado em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A presidenta da UBES, Camila Lanes, esteve no Congresso na última quarta (20/9), dia em que o projeto estava na pauta, mas ele acabou ficando para uma próxima sessão, por discordância dos parlamentares. Ela garantiu:

“Voltaremos à Brasília para impedir que o projeto passe no Senado. É inaceitável que o Estado apresente desmontes na educação, por um lado, e a perspectiva de cadeia para a juventude, por outro”.

>> Leia os 18 motivos por que a UBES é contra a redução da maioridade penal

Como mobilizar

Neste momento, é essencial que uma mobilização social pressione os senadores favoráveis à PEC. Este site da campanha “Redução Não É Solução” ajuda a fazer isso. E acompanhe a tramitação no Senado, aqui.

Jovens mostram sua cara

Secundaristas do Paraná tomaram a iniciativa de se posicionar nas redes sociais para chamar atenção ao assunto. Algumas pessoas que participam da campanha explicam ao site da UBES por que acharam importante tomar um lado na questão:

“Essa medida tem a ver com toda a juventude. O governo acredita ser mais fácil punir do que educar. Sabem que, se nos derem educação de qualidade, não vão continuar no poder.”

Stefany Kovalski, presidenta da ACES Cascavel (PR)

 

“Olho para a redução como jovem estudante e jovem educadora. Quem vota numa medida como esta não está em contato com os jovens expostos à criminalidade desde cedo. Em vez de amedrontar nossos meninos e meninas com grades, podemos ensiná-los diferente por meio da libertação. A saída é educação, não punição.”

Beatriz Baganha, estudante do curso de formação de docentes em Araponga (PR)

Como está a PEC

A PEC 21/2013 abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como é hoje. O relator Ricardo Ferraço (PSDB) afirmou que desengavetou o projeto para enfrentar “a recente onda de violência no País”.

Em 2015, o movimento estudantil se posicionou enfaticamente contra a medida. A principal crítica é que ataca os efeitos dos problemas de segurança pública, não as causas. Nenhum país conseguiu atenuar problemas de segurança com a mudança, que apenas deixa jovens vulneráveis com ainda menos oportunidades e mais expostos à violência.

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto segue para votação no plenário. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, já adiantou que está disposto a colocar o projeto em votação assim que haja pedido dos líderes.