15 de março nas ruas: eu quero me aposentar
10 de março de 2017
Greve Geral: Escolas em todo o Brasil paralisam atividades contra reforma da Previdência
15 de março de 2017
Depois da PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos do País em áreas sociais, como em educação, e da “deforma do ensino médio”, que vai precarizar ainda mais as escolas, a prioridade do governo ilegítimo de Michel Temer agora é a Proposta de Emenda Constitucional 287, para mudar as regras da aposentadoria. O “equilíbrio das contas públicas” é o argumento para cortar benefícios dos trabalhadores.
Antes distante da realidade dos jovens, o assunto é atualmente uma preocupação também para eles. Para poder receber o valor integral aos 65 anos, o cidadão contribuinte precisará começar a trabalhar aos 16. Em regras gerais, esta seria a nova regra estipulada pela reforma, que ainda será votada no Congresso.
“Os jovens seriam obrigados a trabalhar cada vez mais cedo, o que pode prejudicar na formação educacional e até causar evasão escolar”, analisa Jéssica Lawane, diretora de Movimentos Sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
Leia também:
15 de março nas ruas: eu quero me aposentar!
Novas regras
Se hoje é comum um brasileiro se aposentar aos 58 anos com o benefício integral, a nova proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos para ter este direito. Ela também unifica as exigências para homens e mulheres. Hoje, o cálculo da aposentadoria integral é baseado na regra “85/95”: é feita uma soma da idade da pessoa e do seu tempo de contribuição e o total deve ser 85, para mulheres, e 95, para homens. Por exemplo: uma mulher de 55 anos, que trabalha desde os 25, já pode ter este direito (55 anos de idade + 30 de contribuição = 85).
Com a reforma, o trabalhador pode se aposentar a partir de 25 anos de contribuição, com o valor mensal mínimo: 76% do integral. A porcentagem aumenta um ponto a cada ano a mais de contribuição. Ou seja, para garantir o benefício completo (100%), é preciso contribuir por 49 anos. Quem começar a trabalhar aos 18, por exemplo, só chega lá aos 67 anos.
Aumento das desigualdades
Tanto a equiparação de homens e mulheres (elas, que costumam fazer jornadas duplas ou triplas), quanto o aumento da idade para a aposentadoria integral têm sido muito criticadas. Em muitos bairros e cidades do País, a expectativa de vida é menor do que 67 anos.
Ruy Braga, professor da USP e especialista em sociologia do trabalho afirmou, em entrevista ao El País: “A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”.
Na mesma matéria, a professora da FGV Sonia Fleury acrescenta: “Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”.
Grupos como agricultores e professores, que hoje possuem cálculos diferenciados para aposentadoria, passariam a ter as mesmas regras que os demais trabalhadores. Enquanto isso, a aposentadoria de militares ficou de fora das propostas de mudanças. Segundo dados levantados pela agência de notícias Bloomberg, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares e seus dependentes foi responsável por 45% do deficit na previdência dos servidores públicos federais em 2015.
Veja vídeo da frente Povo Sem Medo sobre os riscos da reforma:
