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Nunca se viu uma crise penitenciária tão grave como esta que o Brasil enfrenta neste início de 2017. As notícias de fuga em massa e mortes dentro das prisões estão sendo quase que diárias. E a solução não é encher ainda mais os presídios do país, que é o que acontecerá caso leis favoráveis à redução da maioridade penal, que tramitam desde 1993 na Câmara, sejam aprovadas.
Após a eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura militar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade voltou a ameaçar a juventude brasileira.
No entanto, graças à pressão popular, de movimentos sociais e estudantil, a PEC parou de avançar e segue estagnada no Congresso desde agosto de 2016. “Tivemos uma agenda de manifestações que conseguiram barrar a continuidade da PEC 171/93, pois sabemos que aprovar a redução da maioridade não solucionará os índices de violência, trata-se apenas de colocar nas costas de adolescentes uma falsa responsabilidade pela criminalidade do país”, explica Camila Lanes, presidenta da UBES.
A posição do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já se declarou publicamente favorável ao encarceramento de jovens, deixa os secundaristas em alerta.
“A aprovação da PEC 171/93 poderia acarretar no aumento de crimes, já que colocar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos facilitando ainda a associação deles às facções”, Camila Lanes, presidenta da UBES.
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014 mostra que o índice de presos adultos que voltam a cometer crimes é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo que prevê ações educativas para jovens infratores, esse número é de apenas 20%, ou seja, 80% dos menores infratores são recuperados. Esses dados evidenciam o sério problema por que passam as penitenciárias brasileiras, e a necessidade de uma reforma prisional urgente.
Além disso, outra dados de 2014, levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que 2,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos em todo o Brasil não frequentam escolas.
A UBES defende que, mais eficiente do que propor redução da idade penal para 16 anos, seria implementar, de fato, soluções que previnam a criminalidade: políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal, como o acesso a uma educação de qualidade.
Sistema Prisional X Sistema Socioeducativo
Índice de reincidência de crimes no Brasil
