“A PEC 55 é o máximo exemplo de um governo que não precisa responder aos anseios sociais, porque ele é ilegítimo”, diz Victor Grampa
9 de February de 2017
NOTA OFICIAL: ESSA “DEFORMA” NÃO NOS REPRESENTA
9 de February de 2017
De noite, com as galerias vazias. Foi assim que o Senado Federal decidiu, por 43 votos a 13, o destino de milhões de jovens brasileiros com idade para cursar o Ensino Médio, nesta quarta-feira (8). Faltaram à plenária 25 senadores, ou 30% da Casa. A Medida Provisória 746, atual Projeto de Lei em Conversão 34/2016, que já havia passado pela Câmara Federal em dezembro, agora segue para sanção do presidente ilegítimo Michel Temer.
Nenhuma das propostas de emenda foram aceitas, mas os congressistas que se opõem à medida expuseram suas críticas. Segundo eles, um dos maiores problemas da medida é dar a ideia de que os estudantes podem escolher as cinco áreas nas quais querem aprofundar seus estudos, enquanto as escolas são obrigadas a oferecer apenas duas opções. Outro aspecto negativo apontado é a aprovação da reforma vir antes da Base Curricular Nacional Comum (BNCC). Isso porque só a base vai definir de fato quais conteúdos devem ser obrigatórios e quais poderão ser eletivos.
Além disso, eles lamentaram a aprovação de uma reforma educacional via MP, sem participação popular, a possibilidade de profissionais lecionarem sem licenciatura (o “notótio saber”), o que pode desvalorizar os professores, e a falta de financiamento adequado.
Com a reforma colocada, o Ensino deverá passar de 800 para 1000 horas por ano até 2022. No total dos três anos, 60% do tempo será destinado à Base Nacional Curricular Comum e outros 40% para áreas “escolhidas”. No entanto, isso só pode acontecer no mínimo 6 meses depois da aprovação da BNCC – ou seja, em 2018.
“Defendemos uma reforma do ensino básico e o ensino integral, mas acreditamos que, antes desta utopia, precisamos reconhecer e solucionar os problemas atuais das escolas”, afirmou a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES Camila Lanes, em transmissão ao vivo nesta quinta (9).
Entenda mais sobre a reforma do Ensino Médio
“O programa de financiamento que acompanha a reforma é uma falácia. O investimento é irrisório, uma piada. E a reformulação do Ensino Médio por Medida Provisória é antidemocrática.”
Humberto Costa (PT)”Nosso primeiro questionamento da oposição foi em relação aos pressupostos de relevância e urgência. É tema relevante, mas não com a urgência que está se discutindo aqui. Se aprovada, só será adotada em 2018! Como, portanto, qualificar de urgente? Além do mais, não temos ainda BNCC. Como alterar algo que não existe?”
Gleise Hoffmann (PT)“Os jovens de hoje precisam sim interagir com um universo amplo e dinâmico. Mas vai se oferecer o quê? Uma lista enxuta e engessada de opções.”
Fátima Bezerra (PT)“A propaganda é enganosa. As escolas deveriam oferecer as cinco opções de aprofundamento, esta é minha proposta de emenda. Nos pequenos municípios, posso afirmar que só vai haver oferta de ensino técnico e profissional. Isso diz aos pobres que eles só tem que trabalhar, porque pensar é para os ricos.”
Regina Souza (PT)”Essa reforma é enganosa, feita antes da reforma do currículo. Os estudantes não terão escolha. E é um absurdo votarmos com as galerias vazias, sem participação popular. Colocar um ensino mais caro, por um lado, e congelar os gastos, por outro, é a cara deste governo.”
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
