PL da Mordaça é vetada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
15 de July de 2016
Confira o bate-papo da reportagem da UBES com a presidenta da OCLAE, Heyde Ortega
21 de July de 2016
Pautando temas como a Lei da Mordaça e o Plano Nacional da Educação (PNE), ocorreu nesse final de semana (de 15 a 17 de julho) o 64º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) da União Nacional dos Estudantes (UNE). O encontro teve debates com a participação de educadores, secundaristas, universitários, além de autoridades públicas e movimentos sociais.
Em mesa unificada, na última sexta-feira (15), foram discutidos os temas “O Plano Nacional de Educação e os rumos do Sistema Nacional de Educação” e “Escola sem partido, a luta contra o conservadorismo na escola e na universidade”. Os participantes analisaram a atual conjuntura do ensino brasileiro, que sofre com retrocessos, como a Lei da Mordaça, além da crise política e econômica por que passa o país, agravada com a tomada de posse do governo ilegítimo de Michel Temer.
Diretora de Escolas Técnicas da UBES, Glória Silva, abordou a realidade enfrentada pela comunidade estudantil e suas pautas após o golpe. “Foram facadas para o Movimento Estudantil! Primeiro, tivemos cortes de investimento no setor da educação, depois o Frota foi convidado para debater o ensino das escolas e por fim, o PL da mordaça, que ameaça e criminaliza as organizações estudantis. Todos esses acontecimentos foram retrocessos para nós estudantes”, pontuou.
Em Alagoas, o Projeto de Lei Escola Sem Partido, que barra a livre circulação de ideias na sala de aula, foi aprovado no mês de abril. Para falar sobre a ofensiva contra a educação do estado, Othoniel Neto, Defensor Público de Alagoas, integrou o encontro.
Ele enfatizou a ameaça que a proposta representa para os profissionais do ensino. “Esse projeto diz que o professor tem de ser neutro, lhe é vedada a doutrinação. Mas o que é a prática de doutrinação? Não se diz! O PL vulnerabiliza o educador perante a subjetividade do aluno ou dos pais. O docente pode ser processado por qualquer coisa, basta que não concordem com o que está sendo transmitido”, esclareceu.
Transformação do ensino
O professor e pesquisador de educação básica Pedro Henrique Oliveira enriqueceu a discussão ao apontar a necessidade de transformação do sistema educacional brasileiro. “Falar sobre ESP é de alguma forma iniciarmos um debate sobre a descolonização da escola. Essa descolonização significa trazermos conteúdos e práticas para dentro da comunidade escolar que tradicionalmente não eram contempladas, como a questão do feminismo, da homofobia, além da história e da cultura afro-brasileira, indígena e etc. Esses são temas de extrema importância para a formação de identidade e do pensamento crítico, que infelizmente atualmente são silenciados dentro do espaço escolar”, denunciou.
Em seu discurso, o Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, relembrou que o ensino é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros.
Contribuíram ainda para o debate Cristian Ribas, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e Mariana Ferreira, presidenta da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundarista da Grande Belo Horizonte.
