Nota: Entidades Estudantis condenam aprovação do projeto de homeschooling

A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, a União Nacional dos Estudantes, UNE, e a Associação Nacional de Pós-graduandos, ANPG, condenam a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2.401/2019, que sanciona o ensino domiciliar, conhecido como Homeschooling.

Alertamos desde da criação do projeto citado, que a educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia.

É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros.

É preciso lembrar que a modalidade de ensino domiciliar ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.

E ressaltamos a importância da escola para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade. E ainda, o espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.

Além disso, as entidades estudantis, assim como outras instituições acompanharam esse debate no Congresso Nacional. Alertamos sobre as fragilidades argumentativas em torno de sua operacionalização e dos riscos que apresenta ao direito e prioridade absoluta da criança e do adolescente.

Ressaltamos que o aparelhamento ideológico do MEC, nesses anos do Governo Bolsonaro, tem gerado danos ao futuro da educação, em todos os níveis educacionais, que levarão anos para serem corrigidos.

A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado uma destruição do projeto educacional brasileiro.

19 de maio de 2022

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
União Nacional dos Estudantes
Associação Nacional de Pós-Graduandos