Vitória: Comissão de Educação aprova volta da UBES ao Conselho do FNDE

Secundaristas, excluídos desde 1993 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comemoram tramitação do PL e questionam deputados contrários

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 22/4, a inclusão da UBES no Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. Desde 1993 os secundaristas não participam deste conselho. “Ele fiscaliza e acompanha a deliberação de políticas públicas muito importantes na vida dos estudantes, como o Fundeb, o Fundo Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático”, explica Marcelo Acácio, diretor de Relações Institucionais da UBES.

Agora, o PL 758/16, proposto há 5 anos por Glauber Braga (Psol), segue para tramitação e pode reparar essa falha na representatividade. Também voltariam ao Conselho do FNDE a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além de comemorar a notícia, a direção da UBES critica deputados que questionaram as condições dos secundaristas para compor o Conselho.

Secundaristas mais responsáveis que Bolsonaro

Em resposta a Eduardo Bolsonaro (PSL), a presidenta da UBES Rozana Barroso destaca que a entidade tem se mobilizado mais pela educação na pandemia do que os políticos governistas. Marcelo Acácio, diretor de Relações Institucionais da UBES, acrescenta que a entidade já compõe os conselhos dos Fundeb nos estados e formula sobre políticas públicas em diversos espaços.

SAIBA MAIS SOBRE O FDNE, por Marcelo Acácio*

*Diretor de Relações Institucionais da UBES

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5 537, de 21 de novembro de 1968, alterada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é vinculada ao Ministério da Educação.

O FNDE tem como finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos educacionais, notadamente nas áreas de ensino, pesquisa, alimentação, material escolar e bolsas de estudo, observadas as diretrizes do planejamento da educação.

A sua composição do conselho foi inicialmente por onze membros, incluído representantes da Fazenda, Planejamento, Coordenação Geral, magistério, estudantes e empresariado, sendo os restantes indicados pelo Ministério da Educação e Cultura ainda em 1969.

Em 1991, até então presidente Fernando Collor, por meio de decreto altera a composição do conselho para Ministro da Educação, Secretário-Executivo do Ministério da Educação, Secretário Nacional de Educação Básica, Secretário Nacional de Educação Tecnológica, Secretário Nacional de Educação Superior e Secretário-Executivo do FNDE, retirando a representação dos estudantes e magistério.

Desde 1993, a UBES não participa desse conselho, que te papel fundamental para deliberação das politicas publicas que permeia a vida e o cotidiano dos estudantes como o Fundeb, Fundo nacional de alimentação escolar e o Programa nacional do Livro e Material didático.