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Por Hebert Coelho, diretor de Políticas Educacionais da UBES, e Pâmela Layla, diretora de Mulheres da UBES
A construção de uma rede de ensino mais democrática e que combata as desigualdades socioeconômicas e regionais foi conquistadas através do Fundeb. Implementado em 2007, através da Emenda Constitucional nº 53, o fundo tem distribuído recursos de forma igualitária para a manutenção da educação básica em praticamente todos os municípios do país. Provendo uma melhor equidade e qualidade no ensino a milhares de estudantes em todo Brasil.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) atende todo o sistema público da educação básica, da creche ao ensino médio. Financia cerca de 40.747.264 estudantes, segundo o Censo Escolar de 2017. É substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e está em vigor desde janeiro de 2007 e prevalecerá até 2020.
Na prática, são 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que distribuem recursos à Educação Básica. O dinheiro que é arrecadado para o Fundeb, por lei, vem de uma série de impostos que tem parte de suas receitas vinculadas ao fundo. Por exemplo, o ICMS, IPVA e ITR. Esse dinheiro deve ser automaticamente transferido para os fundos estaduais, depois incrementados pela União em 10% do valor.
É importante salientar que 60% de todos os gastos com educação do país são financiados pelo fundo, sendo a renda destinada para pagar funcionários, transporte, material escolar, construção e reformas das escolas.
Em 2019, o fundo distribuiu aos estados e municípios cerca de R$ 165 bilhões. Este dinheiro é utilizado para valorizar os e as trabalhadoras da educação, desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação regular (creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); ensino indígena e quilombola; Ensino de Jovens e Adultos (EJA); educação especial; além de vagas em creches conveniadas com o poder público do município. O intuito é diminuir as desigualdades entre as redes de ensino, ampliar o acesso à educação básica, a possibilidade de uma melhor valorização dos profissionais da educação, além de contribuir para a cooperação entre as federações e a União. Isso ajudou a equilibrar o pacto federativo.
Sem o fundo, de acordo com estudo técnico da Câmara dos Deputados, em 2017, a desigualdade na divisão de recursos entre os estados atingiria 10.000%, com fundo cai para 564%. É importante salientar que 60% de todos os gastos com educação do país são financiados pelo fundo, sendo a renda destinada para pagar funcionários, transporte, material escolar, construção e reformas das escolas (DIEESE, 2014).
Mas por que precisamos falar do Fundeb?
A vigência deste fundo vai até 31 de dezembro deste ano, por isso é tão importante que ele seja renovado a tempo de garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios em 2021. O Fundeb é responsável atualmente por 50% de tudo que é investido por aluno a cada ano, em mais de 4.800 municípios brasileiros, sendo cerca de 86% do total de 5.570 municípios que possui o país. Se for extinto, quase metade das escolas e creches poderá fechar as portas, deixando estudantes sem aulas e assistência básica. Além de colocar em risco 94,2% das matrículas, segundo a nota técnica do Dieese de 2020. Seriam mais de 20 milhões de estudantes prejudicados, caso não tenha a renovação. E, por isso, faz-se necessário a sua renovação e a garantia que o Fundeb seja permanente, para que o conjunto estudantil não corra o risco de perder o direito à educação, assim como, aprimorado e garantido uma redistribuição maior e mais eficiente entre os municípios, valorizando os profissionais da educação e garantindo a equidade.
O Fundeb é responsável atualmente por 50% de tudo que é investido por aluno a cada ano, em mais de 4.800 municípios brasileiros, sendo cerca de 86% do total de 5.570 municípios que possui o país.
A União Brasileira dos e das Estudantes Secundaristas (UBES), sendo uma importante aliada da luta em defesa da educação básica, continuará à frente, junto ao movimento educacional, em especial, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), tendo o papel central de mobilização pela renovação e permanência do Fundeb. Assim, buscando que a comunidade estudantil possua um melhor ambiente de ensino e aprendizagem, tendo uma melhor valorização de profissionais da educação e garantindo que o povo brasileiro consiga ter o acesso a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Em meio a uma crise sanitária, econômica, política e social, precisamos derrotar a agenda neoliberal e genocida que vem sendo implementada no Brasil. Nós, estudantes, há um ano estávamos nas ruas lutando contra os cortes na educação e continuaremos na resistência. Weintraub já caiu, agora falta derrubar o desgoverno Bolsonaro e seu descomprometimento com a educação. Precisamos de todo mundo nessa luta, para garantir o direito de um dos principais instrumentos de transformação de uma sociedade, que é a educação.
Em meio a uma crise sanitária, econômica, política e social, precisamos derrotar a agenda neoliberal e genocida que vem sendo implementada no Brasil.
O Fundeb expirará e precisaremos que todo mundo esteja conosco nessa luta para a renovação do fundo e por um Fundeb permanente, para que nós estudantes não percamos o direito de estudar gratuitamente e com um ensino de qualidade, para que nossas creches, futuramente, possam voltar a estar sempre abertas e preparadas para dar apoio a todas as mães e pais. Por um Novo Fundeb que atenda a todas as necessidades da rede pública de ensino, chegando em todos os municípios e em todas as instituições de ensino básico! Por isso gritamos: #NovoFundebJá
