NOTA: Aprovação do novo Fundeb é uma vitória da Educação
21 de July de 2020
UBES comemora 72 anos de história com aprovação do Fundeb
24 de July de 2020
A aprovação da PEC 15/2015, que torna permanente o Fundeb na Constituição, foi aprovada quase por unanimidade na Câmara dos Deputados na terça (21/7) e segue para o Senado. Essa conquista foi fruto de muitos anos de luta pelo financiamento da educação pública no Brasil.
A UBES sempre entendeu seu papel de guardiã da escola pública, se mobilizando para defender o financiamento capaz de colocar o ensino básico de pé, em luta para melhorar a qualidade. Nas últimas décadas, o Fundeb esteve no centro desta questão, pois o fundo é responsável por quase metade do investimento em educação básica no Brasil.
O que muita gente não sabe ou esqueceu é que tudo isso começou lá em 1997 com outro fundo – o Fundef. Por isso, preparamos uma linha do tempo com todo o histórico da luta do movimento estudantil por um fundo que garantisse a qualidade mínima para os estudantes, se liga:
1998 – O Fundef não era suficiente
Uma das questões prioritárias para a UBES em 1998 foi a discussão em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Esse fundo criado por FHC atendia exclusivamente o ensino fundamental (1ª a 8ª série), através de uma redistribuição dos recursos vindos de impostos dos municípios e Estados.
Um dos maiores problemas foi que ao invés do Fundef aplicar dinheiro, ele retirava. A lei garantia que o governo federal complementaria os recursos sempre que o valor por aluno não alcançasse o mínimo definido nacionalmente. Só que, ao adotar essa medida, a variação de receitas também poderia ser reduzida. Foi o que aconteceu em diversos estados e municípios que tiveram que arcar com a responsabilidade pela manutenção do ensino. Com o passar do tempo, os estudantes foram cobrando melhorias no fundo.
“FHC demorou para determinar o valor mínimo por aluno em 1998, o que acabou desarticulando a política educacional de estados e municípios. Essa era a nossa principal crítica ao Fundef, o governo federal sempre colava um valor menor”, conta Juana Nunes, ex-presidente da UBES em em 1997/98.
2006 – Construção e vigília pelo Fundeb
No último ano de vigência do Fundef, estudantes lutaram pela renovação e ampliação desse fundo, que assim virava o Fundeb e passava a incluir ensino infantil e ensino médio.
A UBES participou da construção da PEC e pressionou pela aprovação em junho, antes que a Lei Eleitoral impedisse o avanço da medida. Junto com outras entidades, em junho de 2006 acendeu centenas de velas na frente da Câmara dos Deputados.
“Precisamos da medida urgentemente, para valer a partir do ano que vem. É um dos passos mais importantes que podem ser dados para melhorar a educação básica no Brasil”, explica o ex-presidente da UBES Tiago Nunes, em 2006 durante vigília pelo Fundeb na Câmara dos Deputados.
2014 – UBES conquista PNE
Após cinco anos de lutas, discussões e mobilizações, a UBES consegue, ao lado de outras entidades, a aprovação do Plano Nacional de Educação, que determina maior investimento para a área, chegando a 10% do PIB em 2024.
2016 – Contra o Teto de Gastos
A UBES e os secundaristas estiveram no centro das vozes contrárias à Emenda Constitucional do Teto de Gastos, atual Emenda Constitucional 95.
2018 – Seminário de Educação da UBES: Precisamos falar de Fundeb
Com preocupação pelo fim do Fundeb em 2020, este foi um dos principais temas do Seminário de Educação da UBES em julho de 2018. Secundaristas do Brasil todo reunidos em São Paulo também se debruçaram em análises sobre o atraso das metas do Plano Nacional de Educação, inviáveis de serem cumpridas sem o Fundeb.
2019 – Todos pelo Novo Fundeb
Em novembro de 2019, secundaristas puxaram na Câmara dos Deputados a luta pelo novo Fundeb permanente, ao lado do Consed, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, CNTE, UNE, outras entidades ligadas à educação e parlamentares de mais de 10 partidos.
2020 – Enfim, a aprovação
Após muita mobilização na Câmara dos Deputados, conseguimos data de votação para a PEC 15/15, sob relatoria da Professora Dorinha (DEM-TO). A intensa mobilização nas redes sociais com a tag #AprovaFundeb surtiu efeito. Rolou tuitaço, comentaço nas redes sociais dos deputados e muita foto de estudante apoiando a campanha.
O Fundeb Permanente foi aprovado por 499 votos a favor e apenas sete contrários. Uma verdadeira vitória para a educação brasileira que segue firme na luta pela aprovação no Senado.
Em nota, UBES, UNE e ANPG lembram: “O Fundeb permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e, também, recentemente, a criação de um site que recebeu mais de 28.000 assinaturas, encaminhadas aos deputados de cada estado pela aprovação do Fundo de forma permanente”.
