Defensor da escola democrática, Fernando Penna conversa com estudantes

Após a nova versão do projeto “Escola Sem Partido” ser apresentado no Congresso, estudantes de todo o Brasil debateram, junto a professores e políticos, a importância da liberdade em ambiente escolar e universitário. O movimento educacional conseguiu barrar o projeto anterior, mas ainda há muito a fazer segundo o professor de direito da Universidade Federal Fluminense – UFF e membro da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Fernando Penna. Ele conversou com a UBES sobre a necessidade de levar a discussão para a sociedade e desconstruir os argumento do projeto. Veja a entrevista:

O que um evento como a 11ª Bienal da UNE representa no começo deste novo governo que tem como prioridade aprovar a Lei da Mordaça?

Fernado: Eu acho que é essencial. O projeto, agora, mira diretamente nos estudantes. Eles sabem que a força desta luta contra a censura nas escolas tem que partir, principalmente, da comunidade escolar. Então, a organização estudantil é essencial.

O que eles tão querendo fazer é dizer que os estudantes são uma audiência cativa. Esse termo que eles usam, é como se os estudantes estivessem parados em sala de aula recebendo passivamente tudo aquilo que o professor indica. Quem pode provar o equívoco desta ideia são os próprios estudantes. Se derem uma prova de que são pessoas que produzem, organizam eventos e mostrar para a sociedade que não estão nessa posição de audiência cativa, o projeto perde totalmente o sentido. Então, eu acho que um evento como esta Bienal é essencial neste nosso caminho.

Como que você avalia esta nova versão do projeto, que foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF)?

Fernando: É um projeto mais perigoso também porque eles eliminaram algumas inconstitucionalidades levantadas durante o debate no ano passado. Primeiro, tem duas estratégias que eles estão desenhando. Uma delas é repensando a derrota que eles tiveram no ano passado. Quando o projeto sofreu uma obstrução do movimento educacional e impediu que a matéria fosse votada. Então isso foi uma derrota, mesmo com a maioria que eles tinham para aprovação.

Outra estratégia que eles estão desenhando é de fazer em formato de CPI, que é uma ferramenta muito perigosa, com a possibilidade de intimar pessoas a depor. Se torna uma investigação. Então esse é um caminho muito perigoso, no qual eles ganhariam mais força para fazer esta perseguição do movimento estudantil e dos professores.

Esse novo projeto também prevê a censura aos grêmios estudantis. Isso prejudica a formação política e social da juventude?

Fernando: O projeto atual, que foi apresentado, tem um artigo que proíbe explicitamente que os grêmios exerçam atividades político-partidários. Por que político-partidários? Porque eles entendem tudo como político-partidário. Discussão sobre machismo, racismo, homofobia. Então, se isso prejudicaria? Com certeza.

O grêmio é o lugar onde experiências positivas com a política e a democracia podem acontecer pela primeira vez. Você tem debates, consolidação de uma organização, de uma representação. Então, atacar isso é atacar um dos cernes da formação política do estudante, e que inviabilizaria toda uma organização do movimento estudantil. Por isso acho gravíssimo.

Na sua avaliação, o MEC vai conseguir implementar esse novo projeto de educação, totalmente contrário ao que o Brasil já teve ao longo dos anos?

Fernando: O novo ministro da Educação disse em uma entrevista que se ele pudesse tiraria o busto do Paulo Freire do MEC e colocaria o do Olavo de Carvalho, o que já é bem preocupante. Mas eu acho que não vão conseguir. Por isso, o forte movimento dos professores. Esse é o ponto central desta discussão. Ele coloca para a gente uma oportunidade única de redirecionar este debate para outro caminho. Eles dizem que são os professores que não querem ensinar e então, doutrinam os alunos.

Quais as principais ações que o movimento educacional deve fazer para conscientizar a sociedade dos reais problemas da educação pública?

Fernando: Nossa tarefa e de todos os preocupados com a educação, é pegar esta ideia sobre a perseguição aos professores e perguntar para toda a sociedade: você acha que o problema da educação é que o professor não quer ensinar, que os estudantes querem fazer atividades partidárias dentro da escola, ou que nós temos problemas como falta de estrutura, violência, impossibilidade de permanência dos estudantes, desvalorização dos professores, infraestrutura das escolas e das universidades? Então acho que a gente pode redirecionar este debate para um caminho muito mais produtivo, por que o debate que estamos tendo agora, do Escola Sem Partido é o contrário disso, é danoso, é algo que está ameaçando a escola como espaço de debate. Mas a gente pode mostrar como estes argumentos são frágeis e tentar levar a atenção da sociedade para os reais problemas da escola.

Na sua visão, por que um país com tantos problemas na educação como o nosso, tem um governo focado em combater uma suposta doutrinação ideológica?

Fernando: Eu vejo como uma ferramenta de manipulação política do pânico moral. Por exemplo, a questão de gênero. Você cria um termo como ideologia de gênero, para proibir discussões como homofobia, transfobia, orientação sexual etc. Várias questões importantes para a saúde pública e segurança dos jovens, porque a maior parte da violência contra as crianças e jovens acontece dentro do espaço privado. É a escola que capacita esses jovens a identificarem esses abusos que acontecem no espaço privado.

Então, quando você vai e fala “olha, eles estão querendo ensinar sexo, pedofilia, querendo transformar as crianças em gays e lésbicas”, a pessoa que não conhece o cotidiano da escola e a atuação dos professores e movimento estudantil, acredita na ideia, inclusive via religião. Quando a pessoa acredita nisso, ela fica com medo e esse medo coloca ela contra os professores e os estudantes que estão mobilizados. É uma maneira, infelizmente, de fazer uma política calcada no medo e que não avança em absolutamente nada. A questão que fica é, será que durante quatro anos, somente com retórica e discurso de ódio, um presidente ou um ministério se sustenta? Eu acho que não.