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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento proposto pelo Plano Nacional de Educação em 2014, deveria servir para garantir uma qualidade mínima a todos os colégios do Brasil. Com a reforma do Ensino Médio da MP 746, no entanto, o atual texto da BNCC passa a endossar as mudanças propostas e, da forma como a base está organizada, pode representar ainda mais precarização ao Ensino Médio.
Para simular alguma democracia com as comunidades escolares, as secretarias de educação, por meio do Consed (Conselho Nacional das Secretarias de Educação) criaram um falso dia de “diálogo” nas escolas nesta quinta (2/8). Na verdade, impõem seu discurso a professores e os obrigam a preencher formulários apenas para legitimar a base.
Em pesquisa do Ibope divulgada esta semana, 64% dos professores de uma amostra do país todo disseram que falta um bom canal de comunicação entre a gestão e os docentes. Sete a cada 10 professores acham que não há envolvimento do corpo docente nas decisões relacionadas a políticas públicas. Para a UBES, é impossível criar este canal inexiste em um único dia a partir de um documento já pronto.
Pedir para que professores endossem texto previamente preparado não é democracia. Além do mais, como realmente discutir, em apenas um dia, um documento de 150 páginas?
Reforma do Ensino Médio e BNCC, o que tem a ver?
Além de ter rompido com uma discussão democrática de quatro anos sobre a reformulação do Ensino Médio, a Medida Provisória 746/2016 (hoje PLV 34/2016) tenta criar uma falsa expectativa de oportunidades e opções. Ao propor uma escola com maior custo, mas não solucionar o financiamento, pode aumentar ainda mais a precarização.
Com o projeto, a base essencial do ensino médio ocupará 60% do currículo dos três anos dos jovens na escola. Os outros 40% seriam para um aprofundamento – os itinerários formativos – a ser escolhido por cada um. O porém é que as opções de escolha podem ser bastante limitadas para muitos. De acordo com o texto da lei, cada escola fica obrigada a oferecer um mínimo de apenas duas (de cinco) opções de itinerários formativos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento previsto pelo PNE para padronizar a qualidade de ensino nas 190 mil escolas brasileiras. Com a reforma do Ensino Médio, ela orientaria a parte obrigatória a todos os estudantes (60% do currículo).
No novo Ensino Médio, a BNCC fica espremida em apenas 1.800 horas. A lei da reforma inclui uma Política de Fomento ao Período Integral, pois o governo reconhece que a aplicação ideal do novo formato seria em escolas com 1.400 horas anuais, e não nas atuais 880 horas anuais. Mas a verba federal de R$ 1,5 bilhão contemplará uma parte ínfima das escolas brasileiras – em 2018, foram apenas 451 escolas incluídas.
Além disso, todos os colégios são obrigados a aumentar a carga horária para mil horas anuais até 2022, o que se confronta com a situação das contas de muitos estados, com o fim do Fundeb e com a política de congelamento de gastos federais.
No texto final do MEC, ficaram descritas na BNCC as habilidades a serem desenvolvidas em quatro grandes áreas do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, português e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias). Só dois componentes curriculares (novo nome para disciplinas) têm habilidades especificadas: português e matemática. Na visão de especialistas, abre-se uma brecha para que apenas estes sejam garantidos com conteúdos e professores específicos, deixando um grande ponto de interrogação pairando sobre as demais disciplinas.
