Adquirir uma Carteira de Estudante falsa pode te levar à prisão.

Exatamente, adquirir uma carteira de estudante falsa para uso próprio ou venda é crime. Conforme consta no Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Acontece que muitas vezes o estudante não sabe qual carteira é a oficial e acaba adquirindo uma ilegal. Assim como existe a opção de serem pessoas má intencionadas que forjam uma carteira de estudante falsa a fim de comprar meia entrada e se aproveitar de um benefício que não possuem.

A carteira de estudante é um documento que assegura os direitos do estudante e que pertence a ele. Por outro lado, possuir uma carteira de estudante falsa é perda de tempo e de dinheiro. Isso porque cada carteirinha possui um código que comprova sua validade e a autenticidade de seu possuidor.

Esse código está presente na carteirinha através do QR-Code e consta em um banco nacional de dados criado e cuidado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Mais importante, esse código é checado na entrada de shows, cinemas e tantos outros eventos artístico culturais.

Como a tecnologia colaborou para tornar a carteira de estudante mais segura?

O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, conta que ao possuir o certificado digital, a carteira de estudante se tornou muito mais segura. A tecnologia contida nas carteiras é o certificado de atributo. Em outras palavras, um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito” Destacou Martini.

O plástico da carteira pode até ser similar ao oficial, porém não contará com os dados do aluno e será barrado na entrada de eventos. Ou seja, um gasto totalmente inútil. Além de ser impedido de usar o benefício da meia entrada ainda passará por um constrangimento. Mais que isso, o transgressor ainda pode ser pego em flagrante e ir para a prisão

Como se popularizou as fraudes nas Carteiras de Estudante?

Numa medida provisória criada em 2001 foi previsto que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil”. Ou seja, qualquer um tinha acesso à meia-entrada. Antes da Carteira de Estudante ser um documento nacional garantido por lei e ter toda a proteção do ITI e das entidades estudantis, o que se usava para conseguir meia entrada era qualquer papel com o mínimo de autenticação. Com tantas pessoas comprando meia entrada, as instituições promotoras de eventos saíram prejudicadas. Em consequência, começaram a aumentar o preço da meia entrada. Em suma, os estudantes foram perdendo seu direito a meia-entrada.

Finalmente surgiu em 2013 a lei que temos até hoje. Ela reconheceu o direito do estudante à meia-entrada e uniformizou a Carteira de Estudante nacionalmente. Assim, a lei teve força e passou a ser cumprida.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.