Temer x Trabalhadores

Michel Temer e seu pacote de retrocessos tem deixado claro que o golpe no Brasil, apoiado e financiado pelos patrões, é contra o povo brasileiro, em especial, os mais pobres. Por traz da retirada de direitos, a corja que tomou o poder busca diminuir os custos de investimento dos empresários, colocando os prejuízos na conta do trabalhador.

Em meio ao índice de 11,4 milhões de desempregados, a maior nos últimos quatro anos, Temer e seus ministros planejam uma ação radical de retirada de direitos, mas o povo não é bobo. A deflagração da luta de classes na política acendeu o pavil das manifestações; às vésperas de uma greve geral, os trabalhadores e centrais sindicais paralisaram atividades em todo país no Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos, no dia 16 de agosto com passeata e paralisações por todo país.

Saiba a agenda de retrocessos que ameaça a retirada de direitos e que afetará diretamente a vida dos trabalhadores.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Com o objetivo de impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo, a reforma da Previdência Social é prioridade no governo interino que pretende atacar o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Michel Temer que estabelecer:

> Idade mínima de 70 anos para aposentadoria,independente do tempo de contribuição. A maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte, já que, segundo o IBGE, a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos.

> Redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS com a desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo. Ou seja, em vez de acompanhar o reajuste anual do salário mínimo, a medida que Temer quer aprovar fará com que a aposentadoria sega um salário de referência paralelo, menor que o salário mínimo. Isso impactará sobre 21 milhões de segurados do INSS.

> Teto nos gastos públicos: com o congelamento do orçamento federal, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficarão estagnados ou serão reduzidos. Caso essa medida já estivesse valendo desde 2006, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%, segundo o professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú*. O impacto disto vai além da aposentadoria, atingirá setores importantes como Educação e Saúde, resultando em perdas significativas de investimento nestas áreas.

“Com o Congresso mais conservador dos últimos tempos, os trabalhadores passaram a viver sob ameaça de uma agenda neoliberal. O que está por traz do discurso da modernização do trabalho é a intenção de implementar o tempo da escravidão, querem vender os direitos sociais e trabalhistas, lotear os direitos da classe trabalhadora. A reivindicação histórica da classe trabalhadora é a redução da jornada de trabalho, contra a exploração. As propostas da previdência e terceirização não representam a agenda que pautamos”, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

TEMER QUER TIRAR DO POVO PARA PAGAR OS PATRÕES

A aplicação do pacote de maldades de Temer tramita na Câmara dos Deputados com propostas de ajustes fiscais que colocam na mira os direitos sociais e dos trabalhadores. O plenário da Casa aprovou, com o apoio da base do governo interino, a PEC 87/2015, que aumenta para 30% a retirada de recursos da Seguridadepara pagar os juros da dívida pública.

Colocando em risco os recursos destinados à Previdência Social, Saúde e Assistência social, a ação, manobrada por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), representa R$ 500 bilhões de perda de investimento nas áreas sociais.

“O governo começou a mexer na principal empresa do Brasil que é a Petrobras, já entregou o campo de Carcará na calada da noite, sem leilão. Querem pegar nossa riqueza do petróleo do pré-sal e entregar para as multinacionais, essa é a hora de mostrar a indignação dos trabalhadores”, criticou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira.

ATAQUE À CLT

Muito se fala em “flexibilização de direitos trabalhistas”, mas o que é isso na prática? Quando se fala em flexibilização, entenda redução de direitos dos trabalhadores. A medida proposta por Temer torna legal negociações “informais” entre patrões e empregados. Passando por cima da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a intenção é que se estabeleça a prevalência do negociado sobre o legislado, garantindo o aumento da cesta de lucros do capital empresarial e financeiro.

Em outras palavras, apesar de direitos como FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarem existindo obrigatoriamente, serão flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

Entre os mais interessados nessa “reforma” está o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ele afirmou que o governo deve promover “medidas muito duras”. Andrade, que falou em mudar a lei trabalhista e citou jornada de trabalho de 80 horas, entregou a Temer um conjunto de propostas com 36 medidas que acenam para privatização.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a discutir o assunto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já se posicionou de acordo com a redução das horas de transporte, dos intervalos intrajornada e adicional noturno; além de redução do intervalo de uma hora do almoço para meia hora. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação indenizatória na Justiça.

“Estamos dando o recado para o setor empresarial, estamos dizendo que não aceitamos nenhuma retirada de direitos. A Previdência Social foi extinta, levada para o Ministério da Fazenda; é um crime contra o povo brasileiro. Com a entrega do pré-sal e o desmonte da Petrobras, patrimônio brasileiro, nosso passaporte para educação e saúde de qualidade está ameaçado. Temos motivo para ocupar as ruas, porque se continuar, a classe trabalhadora vai promover a maior greve geral da história desse país”, alertou o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), o metalúrgico Sergio Nobre.

O vídeo do Sindicato dos Bancários apresenta tudo que está em jogo, caso deputados e senadores aprovem que acordos coletivos valham mais do que a CLT.

Enquanto isso, diferentes projetos de lei seguem tramitando, entre eles o 4962/2016, da Câmara dos Deputados, que sugere a flexibilização da jornada de trabalho e salário. PLs como4193/2012 e 7341/2014 caminham para mesma direção, na qual as relações entre empregado e patrão ditam as regras que ficarão acima dos direitos garantidos pela CLT.

Texto: Suevelin Cinti | Infográficos: Débora Neves.