“O mel da mocidade é o fel dos governantes”: secundaristas não baixarão a guarda à Lei da Mordaça

A poesia cantada por Chico César poderia ser o hino da luta estudantil em diversos tempos. Apesar de criada em homenagem à Primavera Secundarista, a canção faz lembrar o DNA combatente daqueles que, em pleno golpe de Estado vivido no Brasil, enfrentam a proposta mais conservadora e autoritária que ameaça a democracia na escola desde a ditadura militar: a Lei da Mordaça.

O mês do estudante chegou com manifestações secundaristas pelas ruas de todo o Brasil . No dia 11 de agosto, na Avenida Paulista, em São Paulo, estudantes protestaram contra os retrocessos na Educação, em especial, o projeto Escola Sem Partido que, além de barrar o pensamento crítico, impede discussões sobre assuntos como política, sociologia e filosofia.

A diretora do grêmio estudantil do colégio Vital Fogaça de Almeida, zona leste de São Paulo, Ana Caroline, foi à passeata por acreditar que a Lei da Mordaça impõe limites graves para educação. “É um projeto absurdo que impõe a proibição de debates importantes, como os que realizamos na minha escola em uma mostra de cinema. É a única programação que nos permite sair da sala de aula, assistir a filmes, tratar de temas transversais e promover debates em diversos formatos. Se for aprovado perderemos esse espaço de ter na escola um momento para falar das diferenças e combater os preconceitos”, declara a estudante.

Esse é apenas um dos casos de censura, em 26 de abril deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola Livre e, com isso, o estado se tornou o primeiro no Brasil a ter uma lei (7.800/2016) que exige neutralidade do professor.

Segundo levantamento da plataforma Educação & Participação, em 19 estados há projetos de lei semelhantes em nível estadual e/ou municipal que atingem diretamente a liberdade de expressão.

Entre outras inúmeras polêmicas, o projeto que propõe uma escola sem espaço para discussão da cidadania – direito garantido e estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96) -, restringe o livre debate e respeito às diferenças.

Por que precisamos ampliar o debate sobre diversidade nas salas de aula e garantir que o ambiente escolar seja mais democrático?

ESCOLA É ESPAÇO DE DIVERSIDADE

Para a UBES, que já se posicionou contra o Escola Sem Partido e os retrocessos que o PL representa, barrar a proposta conservadora dialoga com a luta anteriormente travada no período de elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), quando a entidade declarou veementemente a defesa do debate de gênero nas escolas como sinalizador do respeito às diferenças. Especialmente na educação, a formação humana que garanta o combate à homofobia, racismo e toda forma de violência é batalha essencial a ser travada no ambiente escolar. Relembre aqui.

Entre os 290 secundaristas que já lutam pelo seu nome social na rede pública de ensino paulista, o estudante transgênero Jordan Menezes foi um daqueles que participaram da passeata no Dia do Estudante. Com a palavra “trans” escrita no braço, o jovem de 16 anos dá destaque a uma das censuras mais cruéis que a Lei da Mordaça impõe: o fim do debate de gênero, sexualidade e diversidade.

“Estou me desconstruindo ainda, mas na escola todo esse processo é difícil, há um preconceito muito grande que precisa ser mudado. O nome feminino me incomoda, e mesmo sendo tão difícil abordar o assunto num espaço tão opressor, o grêmio tem ajudado nisso. Esses preconceitos precisam ser desconstruídos, precisamos ter nosso espaço para expor essas ideias.”

 

DITADURA NUNCA MAIS!

O momento pede resistência nas ruas. Assim como aconteceu no período da ditadura militar, quando os grêmios estudantis foram colocados na ilegalidade pela Lei Suplicy, o Escola Sem Partido tenta naturalizar a perseguição aos professores e ao próprio movimento estudantil, como já tem acontecido em muitos estados.

Recentemente, professores e professoras de escolas brasileiras têm sido, absurdamente, acusados de “doutrinação ideológica” e sofrido represália por isso. É o caso da professora Gabriela, do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, na região sul de Curitiba, que foi afastada pela diretoria da escola por ensinar teóricos da sociologia como Karl Marx aos alunos. Saiba mais aqui.

“O projeto proíbe a entrada de terceiros na escola, no caso, os representantes dos movimentos estudantis. Ultimamente, aumentou muito o processo de criminalização dos estudantes, dos movimentos estudantis organizados, e nós vamos precisar fazer esse enfrentamento apresentando o que é uma escola democrática”, denunciou o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Emerson Santos.

Sem dúvidas, o que está em jogo é o risco de naturalizar o autoritarismo e repressão no ambiente escolar. Especialistas apontam que a questão subestima o papel do estudante na educação, além de prejudicar o trabalho do professor.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirma que ao considerar essas propostas, o país segue na contramão do recesso do mundo: “Não se pode criar um protocolo didático. Nenhum país que tem bons sistemas de ensino faz isso, aliás, em nenhum deles há leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem Partido. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada com a sociedade”, sustenta.

Quem definirá o que é ou não doutrinação? É realmente dever do Estado fornecer uma educação condizente com os valores religiosos e morais de cada pai? A proposta não tira dos alunos o acesso a determinadas informações e posicionamentos a que teriam direito no âmbito escolar?

Texto: Suevelin Cinti. | Foto: Marcelo Rocha, Mídia Ninja. | Infográfico: Débora Neves.