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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o Estatuto da Juventude nesta segunda-feira (5/8) no Palácio do Planalto. O Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 9/7 após quase dez anos de tramitação. Acesse aqui o projeto de lei na íntegra.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje representa cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O documento passa a valer daqui a seis meses.
Para as presidentas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes (UNE), a sanção do Estatuto é o aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade. “Esse é caminho para avançar nos direitos e na democracia de nosso país”, afirmou Manuela. A fala da secundarista foi complementada por Vic Barros ao concluir que “o Brasil só avançará se tratar com respeito e seriedade sua juventude”.
Na avaliação das presidentas, a sanção dialoga com as vozes que foram para as ruas nos últimos meses, fruto de lutas travadas nas ruas, nas periferias e nas salas de aula em cada estado brasileiro.
O Estatuto da Juventude faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
De acordo com a deputada federal relatora do projeto, Manuela d’Ávila (PCdoB), assim como outras leis, agora nossa batalha é “fazer valer o Estatuto da Juventude na vida. Todos os dias”.
Em seu texto, o Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
MEIA-PASSAGEM
A presidente Dilma vetou a parte no Estatuto que previa meia passagem no transporte a todos os estudantes. As entidades estudantis que historicamente pautam esta bandeira lamentaram o veto, mas afirmou que não irão desistir e permanecerão defendendo o passe livre estudantil irrestrito em todo o Brasil.
COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Durante o evento de sanção do Estatuto, a presidenta Dilma Rousseff também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciará o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
No valor de R$ 20 milhões, o edital é direcionado aos estados e municípios que desejem aderir à iniciativa. O programa será implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações.
MEIA-ENTRADA
Com a aprovação do Estatuto terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos, e por todas as entidades estudantis filiadas a elas.
A nova legislação define que o pagamento de meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A meia entrada agora é garantida no país em todos os dias da semana.
OBSERVATÓRIO PARTICIPATIVO DA JUVENTUDE
No contexto da sanção do Estatuto da Juventude foi oficialmente criada também o Observatório Participativo, uma página na internet. Já em funcionamento, tem o objetivo de servir como uma mediação entre o governo e os jovens, para que sejam discutidos temas voltados às pessoas de 15 a 29 anos e divulgadas informações pertinentes à criação de políticas públicas. As ferramentas disponíveis na página são fóruns de debate, salas de bate-papo, vídeos, mapas e mecanismos de consulta, por exemplo. http://participatorio.juventude.gov.br
Da Redação com UNE
