Plano nacional de Educação e 10% do PIB para a educação

ícone chapeu de graduando

Bandeira histórica dos estudantes brasileiros, o investimento de 10% do PIB na educação brasileira foi conquista com a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) em 2014. A plano prevê que em até dez anos essa porcentagem seja alcançada — em 2015, o gasto público no setor foi de 6,6%.

A UBES acredita que apenas com mais investimentos a educação brasileira mudará de patamar, oferecendo para a juventude um ensino público que ela merece, fortalecendo a democracia brasileira e contribuindo para o desenvolvimento do país.

Entre as suas vinte metas, o PNE traz outras importantes conquistas para os secundaristas:


  • Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até 2024 .
  • Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
  • Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
  • Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
 
  • Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
  • Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem na idade certa.
  • Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
 

Royalties do petróleo e fundo social do pré-sal para a educação

petroleo

Após as Jornadas de 2013, que pararam o país contra o aumento da tarifa e por mais direitos, a educação obteve duas importantes conquistas para viabilizar o financiamento da meta de 10% do PIB para o setor: a vinculação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do fundo social do pré-sal.

Essa vinculação vale até que a meta de 10% do PIB para a educação seja atingida. O governo estima que bilhões de reais serão investidos no setor pelos próximos anos.

 

Passe livre
e revogação do aumento das passagens


Marcada pela unidade popular, a primeira quinzena de junho de 2013 colocou definitivamente a luta pelo passe livre e contra o aumento da tarifa no transporte público na agenda das lutas populares do país.

Esta, no entanto, é uma luta antiga do movimento estudantil. Desde a Revolta dos Bondes, que nos anos 1950 parou o Rio de Janeiro, então capital federal, contra o aumento tarifa, a UBES e os estudantes estão na campanha por um transporte público gratuito e de qualidade.

Goiânia, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo já instituíram o passe livre estudantil. Já municípios como Porto Alegre, Natal, Aracajú, Belo Horizonte e Florianópolis, entre outros, foram palco de grande revoltas populares contra o aumento da tarifa.

 

Reconstrução da Casa do Poder Jovem

poderjovem

A sede das entidades estudantis na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro, foi alvo da repressão dos militares durante a ditadura. A casa, antiga sede do clube Germânia, foi incendiada no dia 1o de abril 1964 e, mais tarde, demolida.

Após muita luta, os estudantes reconquistaram a sua sede ao ocuparem o terreno da Praia do Flamengo, 132, em 2007. Em agosto de 2012, foram iniciadas as obras de reconstrução da sede histórica do movimento estudantil. O projeto da nova sede foi doado pelo grande arquiteto Oscar Niemeyer.

A nova Casa do Poder Jovem terá 13 andares, um teatro e um centro de memória do movimento estudantil. O local também abrigará a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

 

Disciplinas de Sociologia e Filosofia


Depois de ter a disciplina extinta no período militar, em 2006 a UBES conseguiu dar os primeiros passos rumo à reformulação do ensino médio e a construção de uma nova escola com a obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo das escolas públicas e privadas, por meio da lei aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Educação (CNE).

 
 

 

Reserva de vagas nas Universidades

 

Em agosto de 2012, os estudantes obtiveram mais uma vitória na luta pelo acesso ao ensino superior ao conquistar a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas.

A lei é um passo inédito e transformador da democratização do acesso à universidade, fruto da mobilização da juventude secundarista, universitária e do movimento negro.

Metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal.

Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações. As demais serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública — metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de terem estudado em escola pública, sejam de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Após um forte campanha e muito diálogo com a sociedade e parlamentares, a UBES conquistou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2006.

Substituto do Fundef, que financiava apenas o ensino fundamental, o Fundeb custeia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos até 2020.

O fundo demonstra um importante compromisso da União com a educação básica, a cargo dos Estados e municípios. Além de aumentar o montante de recursos aplicados, os recursos do Fundeb servem para complementar o investimentos estaduais e municipais que não conseguirem atingir o valor mínimo exigido na aplicação de investimentos por aluno.

 

 

Conselho Nacional de Juventude

  conselho   O Conselho Nacional de Juventude (Conjuv) é um canal de diálogo entre membros do governo e lideranças dos diferentes segmentos da sociedade civil, empresários, trabalhadores e intelectuais. A UBES participa por meio de sua presidência, que tem um cargo fixo no conselho. São realizadas reuniões periódicas que discutem propostas de políticas públicas nos campos econômico, social e cultural com objetivo de criar um conjunto de reformas para impulsionar o bem-estar da juventude brasileira.

 

Voto aos 16 anos

Os secundaristas tiveram uma expressiva participação nas manifestações de abertura democrática do país na década de 1980. Para aumentar a participação política da juventude em um momento em que o país caminhava para a redemocratização, a UBES lançou a campanha “Se liga 16”, que pedia o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos. Segundo o IBGE, o Brasil contava naquele ano com quase 6 milhões de jovens que poderiam usufruir desse direito. Graças a pressão dos secundaristas, os deputados incluíram a proposta na Constituição de 1988. Desde então, a UBES realiza campanhas de incentivo à participação da juventude nos debates eleitorais.

Lei do Grêmio Livre

Uma mancha negra na história do país, a ditadura militar fechou os Grêmios Estudantis nas escolas e perseguiu os secundaristas que resistiram à repressão. O direito de organização dos estudantes foi reconquista ao cabo do regime, em 1985, por proposta do ex-presidente da UNE e então deputado federal, Aldo Arantes. A Lei do Grêmio Livre garante a liberdade de organização política dos estudantes em todas as escolas do país e, desta forma, possibilita que os secundaristas participem da gestão de suas instituições, podendo transformá-las. A lei diz que os “Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais”.

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