O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

Como funciona o Pronatec?

O Pronatec é composto por cinco iniciativas:

· Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

· Programa Brasil Profissionalizado, por meio do qual o governo federal repassa recursos aos governos estaduais para equipagem de laboratórios e construção, reforma e ampliação de escolas técnicas estaduais;

· Rede e-Tec Brasil, por meio da qual são ofertados cursos técnicos e de qualificação profissional, na modalidade à distância;

· Acordo de Gratuidade com o Sistema S, por meio do qual o SENAI, SENAC, SESC e SESI, passaram a aplicar os recursos recebidos da contribuição compulsória em cursos gratuitos oferecidos para estudantes de baixa renda e trabalhadores;

· Bolsa-Formação, por meio da qual o governo federal oferta cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos, em instituições que atuam na educação profissional e tecnológica.

Quais são os públicos do Pronatec?

O Pronatec deverá atender, prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Para articular as demandas prioritárias por setor e região, o Programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos.

Algumas turmas são exclusivas para determinados públicos e outras são compartilhadas ou mesmo abertas. Após a mobilização dos públicos específicos pelas redes demandantes, as vagas remanescentes (não ocupadas dentro do prazo de cinco dias após a publicação da abertura da turma pela instituição ofertante do curso), são disponibilizadas no site do Pronatec, de forma que estejam disponíveis para toda a população interessada.

Que instituições são ofertantes do Pronatec?

São ofertantes do Pronatec as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais, as instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S), e as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas pelo MEC para oferta de cursos técnicos subsequentes.

Como posso me inscrever no Pronatec?

Como existem várias iniciativas, não existe um sistema unificado de inscrições. As novas vagas serão abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem – como o SENAI e o SENAC. Cada uma dessas instâncias terá inscrições e critérios próprios para seleção de participantes no Pronatec.

O candidato que não tenha terminado o ensino médio pode participar do programa?

Os candidatos interessados em participar do Pronatec devem procurar sua instituição de ensino ou uma instituição federal em seu estado para saber mais sobre os critérios e condições de ingresso no programa.

Já concluí o Ensino Médio. Posso fazer os cursos na modalidade concomitante ou integrada?

A educação profissional técnica de nível médio abrange os seguintes cursos:

• Técnico na forma subsequente, para quem concluiu o Ensino Médio;

• Técnico na forma concomitante, para quem está matriculado no Ensino Médio;

• Técnico na forma integrada, para quem concluiu o Ensino Fundamental;

Portanto, o estudante que já concluiu o Ensino Médio pode fazer apenas um curso técnico subsequente, não sendo possível a ele cursar o concomitante ou integrado, já que esses cursos possuem currículo e características específicas, de forma articulada com o Ensino Médio.

Pessoas que já concluíram o ensino médio podem participar do Pronatec?

Sim, na modalidade Bolsa Formação Trabalhador.

Quantos cursos são ofertados pelo Pronatec?

O Pronatec oferta 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos, que podem ser consultados no Guia Pronatec de Cursos FIC  e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos .

Como ter acesso à Bolsa-Formação e ao Pronatec?

As inscrições para os cursos ofertados no âmbito do Pronatec podem ser feitas através dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas técnicas estaduais, SENAC, SENAR, SENAT, E SENAI, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou das agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) de sua cidade. Além disso, no portal pronatec.mec.gov.br são disponibilizadas vagas remanescentes, por meio de inscrições on-line.

No caso dos cursos técnicos subsequentes ofertados por meio do Sisutec, as inscrições são realizadas em períodos específicos, divulgados por meio de editais, no endereço http://sisutec.mec.gov.br.

Confira aqui as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do seu Estado.

Quando começam as inscrições no Pronatec?

Procure informações na secretaria de educação do seu estado, na rede estadual de educação, nos institutos federais ou nas unidades dos serviços nacionais de aprendizagem.

Sou estudante e gostaria de saber se fui selecionado para um curso.

Você deve entrar em contato com a instituição de ensino ofertante do curso.

É correta a cobrança de valores por instituições ofertantes do Pronatec?

É proibida a cobrança aos estudantes de quaisquer taxas, mensalidades, contribuições ou qualquer outro valor pela oferta do curso.

Os cursos do Pronatec dão direito a auxílio transporte e alimentação?

Em alguns cursos do Pronatec, estão previstos repasses para assistência estudantil.

No caso dos cursos de qualificação profissional e de cursos técnicos concomitantes ofertados pela Bolsa-Formação nas redes públicas de EPT e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem, o valor repassado pelo MEC às instituições corresponde ao custo total do curso por estudante e ao custeio da assistência estudantil.

Para os cursos técnicos subsequentes, como é o caso dos cursos do Sisutec, a Bolsa-Formação se dá por meio do pagamento de mensalidades. Para esses cursos, não está prevista a assistência estudantil.

Nos cursos em que está prevista, a assistência estudantil deve subsidiar alimentação e transporte, mas não necessariamente custeá-la integralmente. Ela deve considerar, ainda, necessidades específicas de pessoas com deficiência.

O aluno do Pronatec tem direito a meia passagem ou passe livre?

A competência para organizar serviços públicos de interesse local, entre os quais o de transporte coletivo, é do município (artigo 30, inciso V, da Constituição Federal). Nesse sentido, cabe ao município estabelecer o regramento quanto à concessão de passagem diferenciada aos estudantes.

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