Quero eleger meu diretor: Apenas 7% das escolas públicas têm gestão democrática

Diretoria de Escolas Públicas da UBES prepara relatório para mudar esta realidade. “Uma gestão interventora não possui conhecimento ou competência para administrar uma rede educacional”, diz diretor Lincoln Sabino

Apenas 7% das escolas públicas adotam a escolha de gestores por meio de eleições e processo seletivo qualificado, segundo relatório recém-divulgado do Plano Nacional de Educação (PNE). Para mudar esta realidade, a diretoria de Escolas Públicas da UBES está preparando o primeiro “advocacy” da entidade sobre o tema. A ideia deste documento é articular saídas para a situação no Congresso Nacional. 

Neste período de pandemia do novo coronavírus, o diretor de Escolas Públicas da UBES Lincoln Sabino tem se reunido virtualmente com as lideranças das principais escolas públicas que estão sob intervenção para estudar os casos e incluir os depoimentos no texto. Até agora já foram escolas de seis estados.

Ele lembra que, no relatório deste ano do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado no início do mês de julho, um dos fracassos do plano é na meta 19: “assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto”. Esta meta deveria ter sido cumprida há quatro anos.


Lincoln Sabino, diretor de Escolas Públicas da UBES: “Fazer da escola um espaço compartilhado, aberto ao diálogo e em que toda a comunidade escolar se sinta parte do processo de decisão, traz benefícios e melhora a qualidade do ensino”

Gestões interventoras: o que há de errado

“A gestão interventora não possuí conhecimento ou competência para administrar uma rede educacional, deixando a escola sob uma equipe desqualificada para gerir o orçamento e não atendendo assim, as demandas da comunidade escolar”, explica Lincoln. 

Um dos principais exemplos atualmente é o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), que recebeu um interventor durante a pandemia. O presidente da Rede de Grêmios do IFRN (REGIF), Felipe Garcia, relatou que o novo mandatário gastou R$ 254 mil em 20 MacBooks, um luxo que atende somente a quem se aproveita da coisa pública. O IFRN possui 40 mil alunos, um quarto deles sem acesso a internet e 90% de baixa renda. Contudo, o interventor se mostra favorável ao ensino a distância.

No IFRN, uma das instituições ouvidas por Lincoln, interventor mostra desconhecimento com realidade de estudantes

“A rede educacional pode sofrer com esquemas de corrupção, pela ausência de poder para a fiscalização interna através dos conselhos superiores”, diz Lincoln. Ele cita a própria instituição de ensino de onde vem, a FAETEC no Rio de Janeiro: “Tem-se um rombo nas contas de cerca de R$ 1 bilhão, em que toda a reitoria não eleita foi afastada e investigada”. Os alunos da FAETEC brigam há três anos na Assembleia Legislativa por um Projeto de Lei que institui as eleições direta para presidente da instituição.

Mais democracia, mais qualidade

Em um estudo levantado sobre Ensino e Aprendizagem da OCDE, cerca de 49% dos diretores apontam a falta de tempo como principal desafio da gestão pedagógica no país e 38% que não tem espaço sobrando para dar atenção às necessidades diárias dos estudantes em atividade escolar. “Assim, é nítido que fazer da escola um espaço compartilhado, aberto ao diálogo e em que toda a comunidade escolar se sinta parte do processo de decisão, traz benefícios e melhora a qualidade do ensino, caso seja conduzida com o comprometimento de uma gestão democrática”, diz Lincoln. Ele explica que, com gestores na maior parte das vezes sobrecarregados, democratizar a liderança pode ser a solução para os gestores de escolas.

A pesquisa mostra como a distribuição de liderança aumenta a pontuação no IDEB, como o caso da Escola Municipal Antônio Matias Fernandes, em uma das áreas mais violentas de Manaus. Ela era conhecida por altos índices de evasão, violência, depredação e estava sob ameaça de fechar o Ensino de Jovens e Adultos. Com a implantação da gestão democrática, houve um aumento no IDEB, levando a escola ao Prêmio Educador Nota 10, o “Oscar da Educação Brasileira”. Para Lincoln, isso comprova que a democracia presente no interior das escolas só traz benefícios à educação brasileira.

Caminhos para solução na lei

O modelo de gestão democrática está amparado pela Constituição Federal de 1988, e é reforçado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Mesmo sendo uma lei, ela não impõe a obrigatoriedade, apenas recomenda. “É uma total confusão de interpretação, criando assim uma brecha para que tenhamos um regime autoritário nas escolas”, explica Lincoln.

A UBES entende a necessidade de um estudo para a resolução do problema, escutando os estudantes das escolas afetadas para que possa propor uma saída com todas as comissões e frentes parlamentares que estejam a frente na defesa do desenvolvimento educacional do Brasil. “Esse é o nosso compromisso com o futuro dos estudantes”, termina o diretor.