NOTA: Vitória e resistência – Fundeb é pra escola pública!

Sobre regulamentação do Fundeb na Câmara: "A UBES comemora essa vitória e reafirma seu compromisso com os estudantes brasileiros e por isso resistirá no Senado contra a inclusão do Sistema S nos recursos do Fundeb"

Nesta quinta, 10/12, a regulamentação do Fundeb foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal, onde precisa avançar antes do recesso parlamentar de fim de ano. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas pressionou e acompanhou parlamentares pelas redes sociais e em Brasília (foto) para que todos os recursos sejam destinados para a educação pública e denuncia, em nota, sobre emenda da base governista que aloca verbas do fundo para instituições filantrópicas, como o Sistema S, no Ensino Médio. Destaque pode ser revertido no Senado. Leia nota completa:

Uma das principais conquistas dos estudantes neste ano foi o novo e permanente Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Agora, com a sua regulamentação aprovada na Câmara dos deputados e seguindo para o Senado, graças ao engajamento coletivo de estudantes, entidades educacionais e parlamentares, o fundo estará válido a partir de 2021 e com destinação de 90% dos recursos para a para a educação pública e 10% para instituições de educação privada, do Sistema S.

A UBES, que está desde 1996 debatendo o FUNDEF e em seguida em 2006 o FUNDEB, esteve em Brasília nesta última semana dialogando e pressionando os parlamentares para que os recursos do fundo fossem usados exclusivamente para a educação pública. É importante ressaltar que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica e pública. É a ferramenta essencial para reduzir a desigualdade de recursos na educação, tendo a função de complementar o orçamento de municípios mais pobres, que não conseguem investir o suficiente em suas escolas por questões econômicas.

Mas a base do governo Bolsonaro atropelou mais uma vez o acordo para aprovar recursos do FUNDEB exclusivos para a educação pública. Nós estudantes, reforçamos que o destaque 6, apresentado pelos partidos PSL, PTB e PS, no qual inclui as matrículas de educação profissional técnica de nível médio oferecidas pelo Sistema S na distribuição dos recursos do FUNDEB não é justo. Isto permite a parceria ou conveniamento dos serviços nacionais de aprendizagem, como entidades filantrópicas, as autarquias e fundações públicas, para aplicar a formação técnica e profissional do ensino médio aos estudantes da rede pública.

Este destaque tira o papel fundamental da LDB, do educador e profissional da educação, que está presente diariamente no cotidiano dos estudantes. Vale ressaltar que o Sistema S já recebe recursos de entidades patronais, comerciais e de doação e, agora, público. Esta é uma decisão arbitrária e que causa um “apartheid educacional” no país, no qual penaliza os mais pobres, explorados e excluidos da sociedade. A regularização do Fundeb hoje é um passo positivo no futuro da educação de milhares de estudantes brasileiros.

A UBES comemora essa vitória e reafirma seu compromisso com os estudantes brasileiros e por isso resistirá no Senado contra a inclusão do Sistema S nos recursos do Fundeb. Acreditamos que com investimentos massivos na educação pública será possível que o Brasil se desenvolva, diminuindo as desigualdades e oferecendo oportunidades para que todos alcancem seus sonhos.