Lançamento do Manifesto em Defesa da Educação como Direito Público

16 Frentes Parlamentares no Congresso Nacional e 39 entidades e movimentos ligados à Educação lançam, nesta sexta-feira (11/09), um manifesto em defesa de um orçamento justo para a área em 2021. Diversos parlamentares também assinam o texto.

A denúncia da perspectiva de cortes de R$ 1.882 bilhão nas chamadas despesas discricionárias para a educação -que envolvem custeio e investimentos- é um dos principais pontos de unidade.

O grupo também marca posição em defesa da autonomia universitária e da nomeação de reitores e concursados, além de solicitar a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento e uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para discutir os recursos para a Educação em 2021.

Um abaixo-assinado também foi lançado para angariar apoios na sociedade civil. Link: http://bit.ly/defendaeducacao

Confira a íntegra do Manifesto:

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 39 entidades e movimentos ligados à
Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual.

As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico.

A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos
permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados.

Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras.

Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas
universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro.

Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes
constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a
garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e
convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes:

  • Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
  • Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
  • Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
  • Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
    -Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
  • Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
  • Frente Parlamentar Mista da Educação;
  • Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
  • Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
  • Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

  • ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;
  • ABdC – Associação Brasileira de Currículo;
  • ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;
  • ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;
  • ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
  • ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
  • ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
  • ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
  • ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
  • APUBH- Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;
  • ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
  • Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
    -CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;
  • CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
  • CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
  • CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
  • CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
  • FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
  • FDE – Fórum Distrital de Educação;
  • FEERJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
  • FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
  • FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;
  • FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;
  • FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
  • FORPIBID RP – Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;
  • Fórum Estadual de Educação do Pará ;
  • Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;
  • MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
  • MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;
    -Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;
  • Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;
  • Observatório do Conhecimento;
  • Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
  • SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia;
  • SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática
  • SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
  • Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
  • UNE- União Nacional dos Estudantes;
  • UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

  • Afonso Florence (PT/BA)
  • Afonso Motta (PDT/CE)
  • Airton Faleiro (PT/PA)
  • Alencar Santana Braga (PT/SP)
  • Alessandro Molon (PSB/RJ)
  • Alexandre Padilha (PT/SP)
  • Alice Portugal (PCdoB/BA)
  • Arlindo Chinaglia (PT/SP)
  • Áurea Carolina (PSOL/MG)
  • André Figueiredo (PDT/CE)
  • Bacelar (PODEMOS/BA)
  • Benedita da Silva (PT/RJ)
  • Beto Faro (PT/PA)
  • Bira do Pindaré (PSB/MA)
  • Camilo Capiberibe (PSB/AP)
  • Carlos Veras (PT/PE)
  • Carlos Zarattini (PT/SP)
  • Célio Moura (PT/TO)
  • Danilo Cabral (PSB/PE)
  • David Miranda (PSOL/RJ)
  • Dionisio Marcon (PT/RS)
  • Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
  • Elias Vaz (PSB/GO)
  • Elvino Bohn Gass (PT/RS)
  • Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;
  • Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
  • Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
  • Frei Anastácio (PT/PB)
  • Glauber Braga (PSOL/RJ)
  • Gleisi Hoffmann (PT/PR)
  • Helder Salomão (PT/ES)
  • Henrique Fontana (PT/RS)
  • Idilvan Alencar (PDT/CE)
  • Ivan Valente (PSOL /SP)
  • Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
  • João Daniel (PT/SE)
  • João H. Campos (PSB/PE)
  • Jorge Solla (PT/ BA)
  • José Airton Cirilo (PT/CE)
  • José Guimarães (PT/ CE)
  • Joseildo Ramos (PT/BA)
  • José Ricardo (PT/AM)
  • Júlio Delgado (PSB/MG)
  • Leonardo Monteiro (PT/MG)
  • Luiza Erundina (PSOL/SP)
  • Luiziane Lins (PT/CE)
  • Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
  • Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
  • Márcio Jerry (PCdoB/MA)
  • Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das
  • Universidades Federais;
  • Maria do Rosario (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos
  • Direitos da Criança e Adolescente;
  • Marília Arraes (PT/PE)
  • Mauro Nazif (PSB/RO)
  • Merlong Solano (PT/PI)
  • Natália Bonavides (PT/RN)
  • Nilto Tatto (PT/SP)
  • Odair Cunha (PT/MG)
  • Padre João (PT/MG)
  • Patrus Ananias (PT/MG)
  • Paulão (PT/AL)
  • Paulo Guedes (PT/MG)
  • Paulo Pimenta (PT/RS)
  • Paulo Teixeira (PT/SP)
  • Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
  • Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
  • Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
  • Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;
  • Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
  • Rejane Dias (PT/PI)
  • Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
  • Rubens Otoni (PT/GO)
  • Rui Falcão (PT/SP)
  • Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;
  • Tabata Amaral (PDT/SP)
  • Taliria Petrone (PSOL/RJ)
  • Túlio Gadelha (PDT/PE)
  • Valmir Assunção (PT/BA)
  • Vander Loubet (PT/MS)
  • Vicentinho (PT/SP)
  • Waldenor Pereira (PT/BA)
  • Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;
  • Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
  • Zé Carlos (PT/MA)
  • Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

  • Cid Gomes (PDT/CE)
  • Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
  • Flávio Arns (PODEMOS/PR)
  • Humberto Costa (PT/PE)
  • Jaques Wagner (PT/BA)
  • Jean Paul Prates (PT/RN)
  • Leila Barros (PSB/DF)
  • Paulo Paim (PT/RS)
  • Paulo Rocha (PT/PA)
  • Plínio Valério (PSDB/AM)
  • Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;
  • Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;
  • Zenaide Maia (PROS/RN)