Veja como mudanças na aposentadoria afetariam estudantes

Quem ainda vai entrar no mercado de trabalho pode correr o risco até de não atingir tempo de contribuição necessário para aposentadoria integral

A reforma da previdência sugerida pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19) deve ser votada em breve no Congresso Nacional e tem enfrentado resistência de estudantes e movimentos sociais. Como as mudanças afetam quem hoje é secundarista?

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Este Calculômetro da Reforma mostra que meninos de 17 anos podem se aposentar seis anos mais tarde com as novas regras, aos 65 anos, mesmo que ingressem já no mercado de trabalho. No caso das meninas, pode demorar 8 anos a mais, com 62. E tudo isso recebendo uma aposentadoria menor do que seria pelas regras atuais.

No Brasil, a expectativa de vida ainda é de 76 anos, em média. Ou seja, depois de trabalhar a vida toda, muita gente pode ter apenas uma década para desfrutar da aposentadoria.

Um dos maiores problemas para conseguir o benefício integral é a atual informalidade do mercado de trabalho. Mesmo que se trabalhe a vida toda, só ficam valendo os meses de contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que acontece nos contratos de trabalho com carteira assinada, cada vez mais raros.  

Dificuldades para o tempo de contribuição

Com incentivo à informalidade e “uberização” do mercado de trabalho, hoje em dia é ainda mais difícil ter tempo de contribuição com o INSS, mesmo que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos.

Em 2017, quase metade (40%) da população ocupada trabalhava sem carteira assinada. A tendência é postos de trabalho de acordo com a CLT serem substituídos pelas novas modalidades de trabalho da Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização, aprovadas em 2017.

Segundo o economista e pesquisador Marcelo Medeiros, a nova reforma não levou em conta as características do mercado de trabalho. “Hoje, essas pessoas sem carteira assinada ou autônomas precisam escolher entre comprar comida para os filhos ou contribuir para a Previdência. É claro que elas vão escolher a comida”, explica.

Volta de jovens fora da escola

Outra preocupação de alguns especialistas é que, com menos renda de pessoas aposentadas, no futuro em muitas famílias os mais jovens precisem trocar estudos por trabalho. É a opinião de Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Para ele, o recado para o jovem atualmente soa como: “Não estude e trabalhe até o fim da vida, sem se aposentar”.

Estudantes em luta em Porto Alegre no dia 28 de abril (Foto: Gui Silva/CIRCUS da UBES)

ENTENDA AS PRINCIPAIS REGRAS DO PROJETO

1) Idade mínima para todos

Deixa de existir aposentadoria por tempo de contribuição (era 30 para mulheres e 35 para homens). Só valeria a aposentadoria com idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Atualmente as idades mínimas são 60 e 65.

Na visão de especialistas este não é o mais grave dos problemas pois, em geral, os mais pobres acabam se aposentando por idade mínima – tendem a trabalhar mais na informalidade e ter mais dificuldade de juntar muitos anos de contribuição, mesmo trabalhando por mais tempo.

2) 40 anos de contribuição para aposentadoria integral

Esta mudança é mais grave e vale para quem ganha a partir de um salário mínimo. Em vez dos atuais 15 anos de contribuição com o INSS, serão precisos no mínimo 20, mas não para a aposentadoria integral! E sim para receber mensalmente 60% da média salarial. Para ter o valor integral, seria preciso 40 anos de contribuição.

3) BPC menor para idosos pobres

Antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas reduz os valores. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 para quem tem 60 anos, chegando ao salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.

Leia aqui sobre as regras com mais detalhes