Entenda a SNJ – Secretaria Nacional de Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude foi criada em 2005 com a intenção de promover pesquisas e diagnósticos sobre a juventude brasileira. Dessa forma podendo elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Juventude. Ela é vinculada a Secretaria de Governo da Presidência da República e tem também o papel de promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para o segmento juvenil.

Desde 2005 a Secretaria Nacional de Juventude desenvolve uma série de medidas para ajudar a juventude brasileira. Entre elas, o Plano Nacional de Juventude com metas a serem atingidas. Essas metas abrangem variados eixos temáticos como a emancipação e bem estar juvenil. Portanto, além de desenvolvimento de cidadania e igualdade de oportunidades. O Plano Nacional de Juventude serve como um suporte teórico para as Políticas Nacionais de Juventude.

O Estatuto da Juventude estabelece 11 direitos básicos dos jovens brasileiros:

  • Direito à Diversidade e à Igualdade
  • Direito ao Desporto e ao Lazer
  • Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
  • Direito à Cultura
  • Direito ao Território e à Mobilidade
  • Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
  • Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
  • Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
  • Direito à Saúde
  • Direito à Educação
  • Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

Entre os avanços causados com a criação da Secretaria Nacional de Juventude a partir do diálogo entre a SNE e os demais ministérios bem como o diálogo com a sociedade civil (principalmente com o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve) estão:

  • aumentos do número de jovens no ensino superior
  • retirada de milhões de jovens das condições de miséria e pobreza
  • criação de mecanismos de participação social, como por exemplo os Conselhos e as Conferências Nacionais de Juventude
  • a garantia de direitos específicos com a aprovação do Estatuto da Juventude em 2013

Documento do Estudante

Dentro do Direito à Cultura e Direito ao Território e à Mobilidade estão dois benefícios oferecidos aos jovens de baixa renda. Assim sendo, a meia-entrada em eventos artísticos e culturais e a gratuidade no transporte interestadual. De tal forma que ambos benefícios são garantidos se o jovem tiver o documento ID Jovem. Além deste, outro documento é essencial para você, é o Documento do Estudante.

A fim de entender melhor sobre como funciona o ID Jovem leia o artigo: ID Jovem – Identidade Jovem | Tire suas dúvidas!

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