Novo projeto da Lei da Mordaça mira liberdade dos grêmios

Versão apresentada em fevereiro pela bancada de Bolsonaro remonta à censura escolar aplicada pela Ditadura Militar com a Lei Suplicy de Lacerda

Depois da vitória do movimento educacional em 2018 com o arquivamento da proposta do “Escola Sem Partido”, a bancada de Bolsonaro apresentou este ano uma nova versão do projeto, ainda mais grave que a anterior. Um dos motivos: quer censurar a atuação dos grêmios estudantis, algo que não acontecia desde o fim da Ditadura Militar, em 1985.

A nova versão foi protocolada no início de fevereiro pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O PL 246/2019 dedica um artigo para limitar a atuação e força dos grêmios dentro das escolas. “É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”, determina o PL no seu artigo 8º.

O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense e membro da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Fernando Penna, afirma que esse artigo é gravíssimo e torna a Lei da Mordaça ainda mais perigosa. “O projeto atual tem um artigo que proíbe explicitamente que os grêmios exerçam atividades político-partidários. Por que político-partidários? Porque eles entendem tudo como político-partidário. Discussão sobre machismo, racismo, homofobia. Então, com certeza, isso prejudicaria os grêmios”, afirma Fernando.

O professor explica ainda que limitar a atuação dos grêmios é também defasar a formação cidadã dos estudantes. “O grêmio é o lugar onde experiências positivas com a política e a democracia podem acontecer pela primeira vez. Tem debates, consolidação de uma organização, de uma representação. Atacar isso é atacar um dos cernes da formação política do estudante”, aponta Fernando.

Censura remonta aos anos de chumbo

A tentativa de censurar a atuação dos grêmios estudantis nos colégios remonta à Ditadura Militar (1964-1985). Em 9 de novembro de 1964, o regime aprovou a Lei Suplicy de Lacerda que colocou a UBES, o movimento estudantil e as organizações gremistas na ilegalidade.

O decreto limitou os grêmios a atividades que não tivessem qualquer relação político-partidária. Ou seja, ação semelhante ao novo projeto do “Escola Sem Partido”. Na prática, os grêmios eram passíveis de perseguição.

O presidente da UBES, Pedro Gorki, afirma que mais uma vez tentam impor a censura e a mordaça aos grêmios estudantis, mas haverá resistência. “Resistiremos por todas as gerações brasileira que precisam de grêmios para uma escola democrática, inclusiva e plural”, conclui Gorki.

Fique atento

Atualmente o PL 246/19 está apensado a todos os projetos relacionados à Lei da Mordaça no PL 7180. Arquivado ao fim da legislatura anterior, este PL foi desarquivado em fevereiro, mas para avançar precisa tramitar novamente pelas comissões da Câmara.