Nota oficial sobre dados sigilosos de estudantes e Enem

A União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos receberam com indignação a notícia de que a demissão do Presidente do Inep tem relação com a insistência do Ministério da Educação em tentar acessar os dados pessoais dos estudantes brasileiros. Essa medida visa a emissão de carteira de identificação estudantil pelo Governo Federal com objetivo de atacar a autonomia e financiamento dos centros acadêmicos, DCEs e entidades nacionais. Acreditamos que essa é uma tentativa de retaliação do governo às grandes manifestações do último dia 15, para perseguir as lideranças estudantis e os organizadores dos atos que tomaram conta do Brasil.

Ao contrário do importante papel que o Inep deveria cumprir pra educação brasileira, o que vemos nos últimos dias é um total descaso e desrespeito. Em menos de cinco meses já foram três presidentes demitidos, além de várias trocas nos dirigentes do órgão. Essa situação também coloca em risco a própria realização do Enem, que deveria ser prioridade para o MEC ao invés da busca ilegal por informações de estudantes e perseguição ao movimento estudantil.

Reforçamos ainda que tais medidas são ilegais, ferem o direito de privacidade de informações e dados pessoais e infringem a lei da Meia Entrada (15.933) que estabelece que as entidades do movimento estudantil são emissoras da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).