Meia Entrada – um guia definitivo

A meia entrada em eventos de entretenimento é direito de alguns grupos sociais. Além disso, ela é um benefício previsto em lei que deve ser respeitado.  Para isso, a meia-entrada deve ser utilizada conforme descrito em lei para cada modalidade. Criamos este artigo bem completo para sanar todas as suas dúvidas!

Meia-Entrada Estudantil

Hoje os estudantes tem o direito de pagar meia-entrada garantido por lei. Uma conquista da nossa categoria! A atual Lei da Meia-Entrada (Lei n. 12.933/93) foi promulgada em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, com objetivo de ajudar os estudantes e garantir seus benefícios. A lei determinou que a UNE, a UBES e a ANPG fossem as responsáveis por padronizar a carteira do estudante, que é reconhecida e vale nacionalmente. Por isso, nós buscamos meios de tornar a  Carteira de Identificação Estudantil (CIE) um documento seguro e eficiente. Como a lei da meia-entrada vale nacionalmente, todos os estudantes brasileiros tem este direito institucionalizado. Assim, a categoria tem o direito de pagar 50% do valor do ingresso  em eventos artístico-culturais. Dessa forma, a educação no país melhora, promovendo mais acesso e formação cultural aos estudantes.

Como funcionava antes da Lei da Meia-Entrada?

Até 2013, a medida provisória de 2001 (nº 12.933) e algumas leis próprias de cada cidade regulamentavam a meia-entrada aos estudantes. Assim, sem regras oficiais para o uso do benefício, qualquer pessoa com qualquer tipo de atestado usufruía do direito à meia-entrada. Essa falta de regulamento gerava um aumento na compra da meia-entrada nos eventos e isso prejudicar a todos, principalmente aos estudantes. Imagine como os estudantes foram afetados ao terem seu direito usado indevidamente! Graças a lei da meia-entrada, criou-se um documento único nacional, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) . Nela existem elementos gráficos e tecnológicos que garantem o benefício apenas aos estudantes.

Carteira Falsa? Conheça os riscos de adquirir um documento falso

Para construirmos um país mais justo e livre de corrupção, devemos nos manter atentos a estes “pequenos” crimes. Dito isso, usar uma carteira de estudante falsificada pode acarretar em até cinco anos de prisão. O que pode parecer algo bobo, na verdade se configura como um grave crime de estelionato e falsidade ideológica. Por isso, se você souber de alguém utilizando um documento falso, alerte-o dos riscos que ele ou ela está correndo. Nosso Documento do Estudante atende a todos os pré-requisitos legais e conta com mecanismos únicos contra fraude, o que garante sua meia-entrada em todo o Brasil! Sendo assim, o DNE contém:

Tecnologia 

  • QR Code; instituído pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação comprova o certificado digital do seu documento e pode ser lido pela produtora do evento;
  • Trama anti scanner;

Elementos visuais 

  • Logo da UNE, UBES, ANPG e da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina), assim como a assinatura de seus respectivos presidentes;
  • Foto do estudante;
  • Nome completo;
  • Números de RG e CPF impressos no documento;
  • Data de nascimento;
  • Nome da instituição de ensino e do curso.

Mais segurança para a sua carteira de estudante

  • Microletras
  • Certificação Digital no padrão ICP Brasil
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code

Válido para compras online?

Pode apostar que sim! É só informar o número do seu documento de estudante ao realizar a compra da meia-entrada. Você precisará preencher e imprimir um comprovante para apresentar no momento da retirada do ingresso. Você já pode comprar seus ingressos assim que terminar de ler esse artigo!

Quem tem direito a meia-entrada em eventos de culturais?

      • A meia-entrada estudantil vale para estudantes matriculados em: ensino fundamental e ensino médio/técnico, graduação, especialização, mestrado, doutorado e supletivo reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC. Entretanto, cursos como informática e  cursos de língua estrangeira se enquadram nos termos da lei;
      • Pessoas com deficiência: assim como seu acompanhante quando preciso. Para isso, deve portar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o documento emitido pelo Instituto Nacional da Assistência Social – INSS;
      • ID Jovem: de 15 a 29 anos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  e com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;
      • Idosos: com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no  Estatuto do Idoso – Lei Federal 10.741/2003.

Qual documento cada categoria precisa ter para conseguir usufruir da meia-entrada?

  • Idosos precisam apresentar um documento com foto;
  • Pessoas com deficiência precisam portar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência. Este documento é emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e comprova a aposentadoria baseado nos critérios da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Ao utilizar os ingressos, estes documentos deverão ser apresentados junto de um documento de identidade oficial com foto;
  • Para jovens de até 21 anos os documentos aceitos são carteira de identidade ou documento oficial com foto;
  • Na cidade do Rio de Janeiro, professores e profissionais da educação devem apresentar a Carteira funcional fornecida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;
  • Os professores e profissionais da educação no estado de São Paulo precisam apresentar Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo. O holerite também é aceito acompanhado de um documento oficial com foto;
  • A lei municipal varia para doadores de sangue. Já para a compra na internet, deve-se informar o RG. Ao entrar no evento, será necessário apresentar a carteira de doador de sangue;
  • Estudantes de qualquer grau precisam da Carteira do Estudante;
  • Já para os jovens de baixa renda é preciso apresentar Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem). Ela é emitida pela Secretaria Nacional de Juventude e deve acompanhar um documento de identidade oficial com foto.

Principais estabelecimentos que aceitam meia-entrada

A lei da meia-entrada garante que os beneficiados paguem 50% do valor do ingresso inteiro. Segundo esta mesma lei,  40% do total de ingressos devem ser reservados para meia-entrada.

      • Meia-entrada no cinema: todos os cinemas, dentro e fora de shoppings, devem fornecer uma cota de ingressos de meia-entrada e a aceitar a carteira do estudante;
      • Meia-entrada em shows: eventos como o Rock’n Rio e Lollapalooza também devem oferecer a cota de meia-entrada e precisam confirmar o benefício através do documento do estudante;
      • Meia-entrada em jogos de futebol: é preciso apresentar a carteira do estudante no ato da compra para usufruir de direito ao benefício. Assim dá pra comemorar o gol do seu time em todos os jogos;
      • Meia-entrada em teatro: espetáculos de teatro, circo e educação também constam na lei.

Quais cinemas aceitam meia-entrada no ingresso?

Legalmente, todo cinema é obrigado a reservar 40% dos ingressos para meia-entrada. Para a meia entrada de estudante, os cinemas aceitam apenas mediante a apresentação da carteira de estudante. Deve-se lembrar que todos os produtores de eventos devem disponibilizar ingressos de meia-entrada em todas as seções. 

Politica do ingresso

A validade do ingresso de meia-entrada é a mesma do ingresso inteiro. O objetivo da meia-entrada é incluir grupos minoritários nos meios culturais. No caso da meia-entrada estudantil, o propósito é colaborar para a formação do estudante brasileiro, permitindo mais acesso à cultura que pode fazer a diferença na formação do estudante.

Comprar ingressos online

Você pode comprar os ingressos diretamente no site das ticketeiras. Para isso, existe um campo durante a compra para ser preenchido com o número da carteira de estudante (o código de uso). Para comprar meia entrada para um idoso, deve-se colocar o número de um documento oficial com foto.

Cinemark

A Rede Cinemark conta com cinemas nestas cidades: Aracaju, Barueri, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Guarulhos, Londrina, Manaus, Natal, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São Paulo, Uberlândia e Vitória.

Ingresso .com

Um site de ingresso focado no cinema mas que também vende ingressos para peças teatrais, shows e jogos de futebol. Esta plataforma iniciou sua operação nos anos 2000 e atua em mais de 130 cidades.

Masterpass

A Masterpass é uma ferramenta de pagamento gratuita para que você faça compras on-line com apenas um cadastro. Para isso, o sistema armazena informações de cartões de créditos e pré-pago, de várias bandeiras, e de qualquer banco em um só lugar. Desta forma, o processo de compra se torna mais rápido. Comprando ingressos com a MasterPass na ingresso.com, a taxa de serviço do ingresso mais caro fica por conta da empresa de e-commerce.

Blueticket

A Blueticket é gerencia e vende ingressos para eventos e atua no mercado desde 2006.

Leis Regionais da Meia-Entrada

São leis estaduais e municipais. Nesses casos, a Lei Regional deve ser considerada fora a Lei Federal.

São Paulo (SP)

No estado de São Paulo o benefício vale para diretores; coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares do quadro de apoio escolar estadual e municipal (Lei Estadual SP 15.298/14). E também para professores da rede pública estadual e municipal (Lei Estadual SP 14.729/2012). Deve-se apresentar um documento de identidade oficial com foto e a carteira funcional da Secretaria de Educação ou Holerite que comprovem a profissão.

  • São Paulo (cidade): Aposentados (Lei Municipal SP nº 12.325/1997). É necessário apresentar documento de identidade oficial com foto e cartão de benefício do INSS que comprove a condição.

Minas Gerais (MG)

Estudantes regularmente matriculados em entidades de ensino de 1º, 2º e 3º anos tem direito a pagar meia em casas de diversão, espetáculos de teatro, musica e circo, em casas de exibição cinematográfica, em praças esportivas e demais das áreas de esporte; cultura e lazer do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual 11052, de 24/03/1993). Para isso deve-se apresentar a carteira de estudante regularmente emitida pela UNE, UBES e ANPG, ou pela União Colegial de Minas Gerais (UCMG) e distribuída por entidades estudantis; União Estadual dos Estudantes, diretórios centrais de estudantes, uniões municipais, diretórios acadêmicos, grêmios estudantis e centros acadêmicos.

  • Belo Horizonte: de acordo com a Lei Municipal de Belo Horizonte 9.070/2005, os menores de 21 anos têm direito à meia-entrada,.

Rio de Janeiro (RJ)

Os menores de 21 anos têm direito à meia-entrada, de acordo com a Lei Estadual RJ nº 3.364/2000.

  • Rio de Janeiro (cidade): Professores e profissionais da rede pública municipal de ensino têm direito à meia-entrada de acordo com a Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 3.424/2002. Para isso deve-se apresentar a carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

Goiás (GO)

Os professores e profissionais da rede pública municipal e estadual de ensino têm direito à meia-entrada, de acordo com a Lei Estadual de Goiás nº 14.975/2004, 17.396/2011 e 17.575/2012. O benefício será liberado perante a apresentação de documento de identidade oficial com foto e comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino.

  • Goiânia: Doadores regulares de sangue registrados perante a Secretaria Municipal de Saúde ou banco de sangue. De acordo com a Lei Municipal nº 8.558/2007. É necessário que seja apresentado documento de identidade oficial com foto e documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde ou banco de sangue, válido e vigente.

Pernambuco (PE)

Têm direito à meia-entrada no Estado de Pernambuco, professores e servidores ativos e aposentados, quando vinculados a instituições de ensino publicamente reconhecidos. De acordo com a Lei Estadual 12.258, de 22 de agosto de 2002. É necessário a apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Estadual de Educação; Carteira Profissional, documento de comprovação de filiação a instituição representativa de professores ou servidores de instituições de ensino para utilizar o benefício, ou qualquer documento público que comprove os requisitos previstos na Lei. Além de um desses documentos é necessário apresentar o Documento de Identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional, seja ele original ou cópia autenticada. Portadores de câncer e seu acompanhante (quando comprovada a necessidade de acompanhamento), conforme Lei Estadual 15.724/2016, também se incluem como beneficiários da meia-entrada. O benefício será concedido mediante apresentação obrigatória do atestado médico com a classificação internacional da doença (CID). E também fornecido por um profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS); emitido até um ano antes de sua apresentação. Deve-se apresentar também um Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional.

  • Recife: Os professores da rede municipal de ensino têm direito à meia-entrada de acordo com a Lei Municipal de Recife nº 16.902/2003, mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto e holerite.

Rio Grande do Sul (RS)

De acordo com a Lei Estadual do Rio Grande do Sul  nº 13.891/2012, doadores regulares de sangue registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, apresentando documento de identidade oficial com foto e carteira de controle das doações expedida pela Secretaria de Estado da Saúde ou pelos hemocentros e bancos de sangue do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do prazo de validade têm direito à meia-entrada.

  • Porto Alegre: De acordo com as Leis Municipais de Porto Alegre 9.989/2006 e 11.211/2012, os menores de 15 anos têm direito à meia-entrada.  Também os aposentados ou pensionistas do INSS; recebedores de até três salários mínimos, de acordo com a Lei Municipal de Porto Alegre 7.366/1993. Estes devem levar um documento emitido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul. Ou mesmo outras Associações da Classe, registradas ou filiadas à citada Federação.

Carteira de Estudante para meia-entrada

A identidade visual do Documento do Estudante é atualizada em janeiro de cada ano. Ela conta com cada vez mais tecnologias de segurança e garante ao estudante o direito à meia-entrada. Ao pedir o Documento do Estudante, sua validade é até março do ano seguinte a sua emissão.

Quem tem direito à Meia-Entrada em jogos de futebol?

INGRESSOS PARA O MUSEU DO FUTEBOL

O direito à meia-entrada também é garantido no Museu do Futebol. Para que o estudante utilize este benefício ele deverá apresentar sua Carteira de Estudante. A entrada no Museu do Futebol é gratuita toda terça-feira. Ele fica aberto, de terça a domingo das 09:00 às 18:00, com entrada permitida até as 17:00 O Museu do Futebol fica na Praça Charles Miller (sem número) sob as arquibancadas do Estádio do Pacaembu. Seu atendimento, sua infraestrutura e suas ações educativas são reconhecidas na excelência para todos os públicos. O museu é multisensorial e conta com vídeos, fotos, áudios e muita interatividade que desperta a sensibilidade, memória e imaginação dos visitantes. Este museu-experiência conta histórias, emociona, diverte garante acesso para todos.