Ensino Domiciliar, proposto por Bolsonaro, prejudica a formação dos estudantes

Versão apresentada pelo governo ignora a importância do espaço de socialização dentro das escolas

Após 100 dias de governo e nenhum projeto consistente para a pasta da Educação, o Governo Bolsonaro apresentou na última quarta (11), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que regulamenta o “Ensino Domiciliar”. A proposta prevê que os estudantes sejam educados pelos pais ou responsáveis, após apresentar um projeto pedagógico individual.  

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar a proposta, colocou-se, com a maioria de seus ministros, contra a possibilidade.

O ministro Luiz Fux afirmou que o ensino domiciliar poderia possibilitar o acobertamento de violência domiciliar e o endurecimento da moral, dando margem a radicalismos. O magistrado ainda citou número extremamente alarmantes, que configuram que “24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos”. Ainda em seu voto, ele remeteu às palavras do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, nas quais garante-se que “o educador pode quebrar o ciclo de violência contra a criança”.

No mesmo período, a Advocacia Geral da União, por meio da advogada Grace Mendonça, havia se posicionado que a escola é indispensável para o pleno exercício de cidadania, já que os estudantes são orientados para contemplarem o respeito às diversidades com as quais terão inevitavelmente que conviver. Desta forma, estariam contribuindo para o combate de preconceitos e discriminação, respeitando assim, os direitos humanos. 

Detalhes do Projeto

No projeto de Lei está previsto que os estudantes terão uma prova anual em outubro, realizada pelo MEC, que terá como como referência a Base Nacional Comum Curricular. Esta avaliação será feita para cada série, começando pelo segundo ano do ensino fundamental.

Em caso de reprovação, ainda poderiam realizar uma prova de “recuperação”, também elaborada pelo MEC. Um dos fatores mais graves também se encontra no fato de que o governo prevê cobrança para estas provas – deixando claro mais uma vez seu posicionamento de cuidar da educação como mercadoria.

A proposta do Governo é incoerente com os princípios básicos da Educação e não prevê quais os critérios educacionais que os pais ou responsáveis devem seguir se escolherem a modalidade.

Num país com índices preocupantes de evasão escolar, permitir o ensino domiciliar é abrir mão de políticas públicas concretas conquistadas e garantidas pela Constituição Federal.

Proposta remonta ao pensamento individualista

Especialistas em educação e psicopedagogia defendem a pluralidade das escolas como essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A psicóloga Zoia Prestes relata que o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre por conta das interações sociais e também das condições do meio em que elas estão inseridas, conforme relatou ao jornal Brasil de Fato.

A profissional ainda afirma que propostas de ensino domiciliar estão relacionadas com o intuito de defesa de uma sociedade individualista.  “Eles só pensam no acúmulo de bens materiais e não na distribuição daquilo que a própria humanidade produz”, esclarece Prestes.

O presidente da UBES, Pedro Gorki, reforça que a Constituição Federal garante como tarefa do Estado Brasileiro oferecer uma escola para todos com formação de cidadania a partir de um ensino de qualidade e com espaço de socialização. “Tirar o estudante da escola, significa que o Estado está descaradamente descumprindo seu dever com o povo do Brasil. Não aceitaremos”, conclui Gorki.

Tramitação

O projeto, para entrar em vigor, necessita ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e por fim, sancionado pelo Presidente da República.