ENNUBES convoca resistência permanente dentro e fora das escolas

Carta apresentada na plenária final propõe fortalecimento de ações culturais e diálogo

Encerrando as atividades do Encontro Nacional de Negros e Negras, nesta quarta-feira (06), estudantes apresentam na plenária final, carta desenvolvida durante os grupos de trabalho do evento. Documento que cita personalidades negras como Marielle Franco, Mestre Moa e Djamila Ribeiro, traz ações de combate ao racismo não só dentro das escolas, mas em todos os espaços.

Resistir! Os desafios do passado que se encontram no futuro.

A disposição social que permanece no Brasil nos âmbitos políticos, culturais, acadêmicos e sociais, atrelada ao conceito de supremacia branca, fortalece as raízes das desigualdades racial e social que marginalizam 54% da população brasileira. Partindo desse pressuposto, entende-se que mesmo após 130 anos da inconclusiva abolição da escravatura, o conceito de liberdade permanece sob os tapetes da invisibilidade para o povo preto. A assinatura da Lei Áurea não ultrapassou os pilares que então impediam negros e negras de serem inseridos no convívio social como ser atuante, e até hoje dificultam a entrada dos mesmos no mercado de trabalho; quando o conseguem, a chamada escravidão moderna submete mais da metade da população nacional como mão de obra barata aos considerados subempregos, com jornadas de trabalho exaustivas, salários baixos e pouco ou nenhum reconhecimento de seus patrões.

A conjuntura político-social brasileira atinge o povo negro a partir do momento no qual legitima situações de racismo estrutural e institucional em todo dos os âmbitos que compõem a sociedade. A estrutura piramidal estabelecida pela divisão de classes é tida como conectada ao processo contemporâneo de desenvolvimento social, o que juntamente ao conservadorismo do atual governo – cuja oposição obteve como vítima o mestre de capoeira, compositor e dançarino baiano Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê – naturaliza os casos de racismo e desumaniza as inúmeras vítimas, sobretudo quando as mesmas fortificam publicamente a luta do movimento negro. Relacionando ao exposto e entendendo que os homicídios são reflexo da sobreposição de vulnerabilidades às quais esta população negra está sujeita, é possível fazer o recorte do caso Marielle Franco, vereadora, ativista, lésbica, mulher negra e mais uma vítima da perseguição política contra os que trabalham além dos moldes estatais conservadores e desiguais, a favor da vida e da ascensão da população que mais morre; Rafael Braga, preso injustamente sob a acusação de portar material explosivo quando levava apenas dois frascos lacrados de produto de limpeza — em 20 de junho de 2013, quando um milhão de pessoas tomou a região central da capital fluminense para protestos cuja motivação o então catador de latas desconhecia.

As controversas do atual governo Bolsonaro atingem direta e indiretamente a população negra, seja a longo ou curto prazo. A nova estrutura ministerial que pôs fim ao ministério do trabalho dificulta ainda mais a vida dos trabalhadores, principalmente negros e negras, que além de encontrar dificuldades para serem inseridos no mercado – pelo acesso precário a educação profissionalizante – e ainda marginalizados no contexto trabalhista quando inseridos, com tal mudança perdem também a estrutura que asseguraria seus direitos enquanto trabalhadores. A criação do denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves, põe em maior situação de risco a vida de mulheres negras que sofrem com violência doméstica, obstétrica, trabalhista ou racial, ao ser estruturado pelo discurso “familiar” que indiretamente legitima a submissão feminina dentro dos lares, sendo este emitido pelo governo e pela própria ministra. Sobretudo na campanha do atual presidente, inúmeras falas racistas e violentas acerca de nordestinos, indígenas e a população negra refletem ainda mais sobre o que esperar do governo Bolsonaro e quais formas de resistência compor.

Desafios do povo negro no acesso à educação pública de qualidade

Dados do IBGE mostram que no Brasil, 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas, com baixa escolaridade e não possuem o ensino fundamental concluído. Partindo do exposto é possível analisar o contexto de violência no qual vivem os jovens negros e negras no país por estarem fora do ambiente escolar, seja pela evasão escolar ou um contexto familiar desestruturado. Fazendo um recorte, analisamos os obstáculos que mantém crianças e jovens negros e negras sem acesso a educação básica; o contexto trabalhista no qual a figura materna desses sujeitos em situação de desestrutura se encontra é na maioria das vezes de trabalho doméstico, o que implica em jornadas diárias que fazem necessitar creches e escolas primárias para que essas mães deixem seus filhos em segurança e trabalhem; em contrapartida, a falta dessas instituições obrigam as mães a levarem seus filhos para o trabalho ou deixá-los em casa sozinhos ou sob cuidado de terceiros. A ausência do ensino primário na vida desses sujeitos, assim como as condições socioeconômicas, o baixo nível de escolaridade e/ou a realidade de solidão vivida por eles ainda crianças reforçam o estigma que recai sobre os jovens negros e negras, retirando dessa juventude a possibilidade de sonhar.

No Brasil, a cada 23 minutos morre um jovem negro, vítima de bala perdida, assassinado brutalmente ou por “acidente”; é notável dizer que quando se trata do povo negro, nunca é acidente. Sendo o racismo legitimado pela estrutura piramidal que ainda compõe a sociedade, cabe afirmar que as alarmantes taxas de mortalidade da juventude negra são resultado de uma série de outras violências sofridas por esse segmento, provocadas principalmente pelo Estado, que não é capaz de oferecer acesso igualitário, entre negras/os e brancas/os, às políticas sociais e aos serviços públicos. Para enfrentar esse problema – que tem como consequência o extermínio de uma parcela da população (a de negras/os) – é preciso assumir que somos uma sociedade racista e, ainda, que o racismo é praticado pelo próprio Estado. Nessa questão, é necessária a discussão acerca da segurança pública como obstáculo contra a ascensão social do povo preto, a partir do momento no qual essa população é o alvo principal a ser detido, incriminado e condenado; o sistema prisional, judicial e policial brasileiro, ainda em bases racistas e arcaicas, estabelece padrões discriminatórios que absolvem pessoas brancas que cometem crimes e incriminam inocentes pretos, como do DJ Leonardo Nascimento, preso injustamente acusado de latrocínio na Zona Oeste do Rio, tendo passado uma semana na prisão em condições desumanas. O racismo estrutural e institucional permanece colocando em xeque ideais de solidariedade e igualdade.

Tratando-se do âmbito acadêmico, sabe-se que o acesso à universidade pública sempre foi de privilégio da população branca, legitimado pela estrutura piramidal que ainda compõe a sociedade. Com isso, a manutenção de um ideal que sustenta a supremacia do “branco” sobre o “negro” obediente e servil e práticas “negacionistas” ainda dificultam o debate sobre a importância e o conhecimento do funcionamento do sistema de cotas raciais; Em contrapartida, a chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a população negra nas últimas décadas no Brasil. Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Segundo a filósofa e feminista Djamila Ribeiro, no pós-abolição, imigrantes europeus receberam subsídios do governo brasileiro e que “se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta dessa herança escravocrata e por falta da criação desses mecanismos (cotas)”. Cotas raciais para acesso a universidade e também no ambiente trabalhista – 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão do grupo de  DAS (Direção e Assessoramento Superiores) da administração pública – caracterizam medidas afirmativas que  amenizam a injustiça da competição desigual estimulada pelo mercado, portanto necessitam atenção, estudo e reconhecimento.

Juventude negra em movimento!

Vivemos um momento decisivo na política brasileira. A articulação da juventude negra em torno das organizações estudantis é crucial para a construção de um projeto político democrático cujo protagonismo parta de nós e seja para nós. Entendemos a importância simbólica e prática de participar dos espaços de decisão para avançarmos contra o racismo estrutural e institucional, especialmente nesse momento, onde o governo sinaliza em acabar com conquistas coletivas como a revogação da Lei 10.639/03 e 11.645/08, que disciplina a história da cultura africana e indígena, o verdadeiro passaporte para a real emancipação de nossa geração.

 As formas de atuação partindo das vertentes alcançáveis pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – quesito educacional – precisam se estabelecer mais ativamente dentro das instituições escolares, a longo prazo de forma rotineira. Os grêmios estudantis dentro das escolas precisam ter em sua estrutura a pasta de Combate ao Racismo, propondo atividades culturais semanais, que possam estabelecer contato direto com os professores e proponham projetos que possam ser levados para dentro das salas de aulas e consequentemente estimulem a participação dos alunos nas atividades no que se referem o Combate ao Racismo dentro e fora da escola.

Para alcançar tal objetivo, o fortalecimento dos circuitos de cultura e arte (CIRCUS) é uma iniciativa, já que se caracteriza também como instrumento de luta pela resistência da cultura negra – principalmente dentro das favelas. É passível o estímulo de encontros musicais, rodas de conversa e batalhas de RAP, onde a atuação dos coletivos pode se fazer mais presente, se tais eventos levarem o nome dos coletivos como organizador e se possível o grêmio estudantil da respectiva escola também participar. Além disso, a divulgação pelas mídias sociais é de muita importância, em busca de apoiadores, participantes e legitimidade diante a sociedade, trabalhando estrategicamente contra a marginalização sofrida pelas iniciativas culturais de origem preta.

Deixamos como indicativo deste ENNUBES a construção do debate sobre a adoção da paridade racial como critério para a composição da diretoria plena e direção executiva da UBES, para que assim possamos corresponder à realidade das bases que sustentam a organização e nos adequar ao perfil da população brasileira, assim como do atual ambiente das escolas. NÃO à Lei da Mordaça que cala a diversidade e pluralidade no ambiente escolar, NÃO à privatização dos institutos técnicos federais, NÃO à diminuição dos programas de transferências de renda, do FIES, do PROUNI e do REUNI. Sejamos incisivos quanto as denúncias à falida política de guerra às drogas, que cada vez mais mata e encarcera a juventude negra, pobre e periférica, sejamos contra o eventual fim das políticas de cotas, que possibilitou a gerações de jovens negros e negras o acesso ao ensino técnico e as universidades. A UBES é uma ferramenta estratégica que deve ser apropriada e aprimorada por nós. Defender a sua democratização é defender um projeto de constante renovação ancorado no seio do povo, na luta de classes. Se não se renova, a democracia morre.

O futuro de novas perspectivas está aqui, sejamos resistentes, orgulhosos pelo que já foi feito e firmes para o que virá. Amanhã há de ser outro dia e esse dia só será com igualdade a partir da nossa luta.