Constituição é braço inalienável da democracia, defendem convidados

Debate em Salvador reuniu nomes importantes da política e movimentos sociais do país

A Constituição Federal é a principal guardiã do Estado Democrático de Direito. Durante as comemorações dos 30 anos da promulgação do texto constitucional, aprovado pela Assembleia Constituinte de 1988, foi notável o respeito e a reverência do povo brasileiro, ali representado pelo Congresso Nacional, à Carta Magna.

No entanto, ela vem sofrendo duros ataques no último período e esse foi o tema debatido na manhã desta quinta-feira (6), durante o 4º Encontro de Grêmios e a 11ª Bienal da UNE, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Sob o título ”30 anos da Constituição Cidadã: democracia e ativismo judicial”, o ex-juiz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (Psol), o ex-deputado constituinte Haroldo Lima, o jornalista e doutor em comunicação Emiliano José e a professora de direito da Universidade de São Paulo Maria Paula Dalari debateram e propuseram a defesa intransigente da Constituição Brasileira.

”Quando nos dizem que não dá mais para exigirmos nossos direitos, eles dizem que a Constituição não cabe no orçamento . Nós temos é que dizer que esse projeto selvagem e neoliberal do novo governo é que que não cabe na democracia ”, afirmou Boulos.

Guilherme Boulos. Foto: Pedro Caldas – CUCA da UNE

Para a professora Maria Paula Dalari, a Constituição traz algo muito importante que é a agenda da educação no Brasil.

”A agenda da educação é uma agenda decisiva para diminuir a dívida social do país. Precisamos diminuir esse fosso educacional que põe uma elite lá em cima e deixa o povo de fora . A Constituição de 88 se ocupou da educação superior e falou da indissociabilidade da pesquisa, ensino,extensão e da autonomia . Tivemos umas emendas importantes como a que torna obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos e a criação do Fundeb. Por isso, vamos abrir os olhos das pessoas para o papel transformador da educação que começou na Constituição de 88”, destacou.

Direitos realmente iguais

O governador Flávio Dino chamou a atenção para a utilização do direito penal como arma política.

“O judiciário do Brasil passou de aplicador da lei para legitimador da desigualdade social e agente de combate político. A elite econômica conseguiu de fora para dentro demonizar o poder judiciário: para uns direito penal máximo, para outros direito penal mínimo. Um exemplo disso é o nosso ex-presidente Lula que recebeu uma das penas mais graves. Parece um recado claro para que ninguém mais se aventure a defender os mais pobres”, disse.

Já Haroldo Lima, alertou que o poder judiciário recente começou a intervir em todos os demais poderes criando a mais perigosa ditadura.

”É a ditadura do judiciário, contra ela não tem como apelar. Por isso temos que defender a Constituição como o braço inalienável da democracia. É garantia dos nossos direitos” falou.

Pena de morte legalizada?

Os convidados também debateram o pacote anticrime anunciado na última semana pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. Foi consenso entre eles a rejeição ao item que permite a redução ou mesmo a isenção de pena de policiais que causarem a morte durante sua atividade sob medo ou forte emoção. Para Guilherme Boulos a resolução é quase como a legalização da pena de morte.

”O Brasil já tem umas das polícias que mais mata no mundo e que mata por cor, mata por classe social. Já há uma impunidade enorme em relação a isso. Esse pacote é a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos”, enfatizou.

Foto: Pedro Caldas – CUCA da UNE

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