Você sabe quais são as funções dos deputados?

Em ano de eleição muito se fala sobre a importância do voto para a construção da sociedade que queremos e, em 2018, os eleitos serão os deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente. Portanto, cada eleitor vota em cinco pessoas, para posições diferentes. Mas você sabe quais são as atribuições de cada um destes cargos?

A partir desta sexta-feira, 31 de agosto, terá início o horário eleitoral, onde cada partido e seus candidatos divulgam suas propostas nos canais de televisão e emissoras de rádio. Para que seu voto não seja às cegas, é fundamental saber as responsabilidades de cada cargo político que será preenchido.

Deputado Federal

O deputado federal é responsável por criar projetos de lei que, para serem aprovados, passam por votação em Comissões na Câmara dos Deputados. Ele pode criar e deve votar em leis a nível federal, ou seja, que serão implementadas em todo o país.

Uma das tarefas de grande importância de um deputado federal é fiscalizar políticas públicas e instaurar a conhecida CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar temas de interesse público. Cabe aos deputados federais autorizar a abertura de processos contra o presidente da República, pelos chamados crimes de responsabilidade.

Os deputados são responsáveis por aprovar o orçamento da União, listando as receitas e despesas federais. E são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do presidente da República.

Deputado Estadual

Assim como para o deputado federal, é de responsabilidade do deputado estadual legislar, ou seja, propor, criar e aprovar leis, só que para o estado no qual foi eleito. Por isso trabalham nas assembleias legislativas estaduais, e não em Brasília, como os federais. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o deputado também pode emendar, alterar e revogar leis estaduais.

Muitas pessoas não sabem, mas, por meio de assembleias estaduais, cabe ao deputado estadual fiscalizar os gastos do governo, bem como checar a legitimidade de atos e ocorrências administrativas. Além de fixar os subsídios do governador, vice-governador e dos próprios deputados.

Este cargo é importante para a tomada de decisões no âmbito estadual. A implementação de novas leis ou revogação delas afeta diretamente nos benefícios para a população. Fique atento!

Eleição por voto proporcional: atenção à escolha do partido político na hora do voto

Diferente do deputado federal, o deputado estadual é eleito por votos proporcionais. Sendo assim, ter a maioria dos votos não é o suficiente para que esteja entre os deputados eleitos em determinado estado.

Além dos votos recebidos individualmente, é levada em consideração a quantidade de votos totais que o partido recebeu para este cargo e também o número de vagas conquistadas pelos partidos. Este sistema é chamado de quociente eleitoral e determina quais deputados estaduais serão eleitos.

Por isso, é fundamental avaliar também o partido que o seu candidato faz parte, ok?! E não se esqueça: Nessa Eleição, Defenda a Educação 😉