UBES 70 anos: 7 conquistas importantes dos estudantes ao longo da história

Alguns direitos estão garantidos, outros sofrendo ataques e correm riscos

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas completa 70 anos de uma história marcada por muita luta, passando por épocas como a ditadura militar e a redemocratização do país. O movimento estudantil já conquistou direitos importantes para a educação brasileira e a juventude. Listamos aqui sete delas.

Saiba quais estão garantidas e quais estão, infelizmente, ameaçadas devido ao golpe político-parlamentar de 2016:

Os secundaristas tiveram uma expressiva participação nas manifestações de abertura democrática do país na década de 1980. Para aumentar a participação política da juventude em um momento em que o Brasil caminhava para a redemocratização, a UBES lançou a campanha “Se liga 16”, que pedia o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos.

Segundo o IBGE, o Brasil contava naquele ano com quase seis milhões de jovens que poderiam usufruir desse direito. Graças à pressão dos secundaristas, os deputados incluíram a proposta na Constituição de 1988. Desde então, a UBES realiza campanhas de incentivo à participação da juventude nos debates eleitorais. Em 2018 teremos novamente o processo eleitoral e os jovens têm a possibilidade de mudar os rumos do país pelo voto!

Após as Jornadas de 2013, que pararam o país contra o aumento da tarifa e por mais direitos, a educação obteve duas importantes conquistas para viabilizar o financiamento da meta de 10% do PIB para o setor: a vinculação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do fundo social do pré-sal. Essa vinculação valia até que a meta de 10% do PIB para a educação fosse atingida.

Porém, o governo de Michel Temer aprovou em 2016 a PEC 241, que virou a Emenda Costitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Essa medida impossibilita que o dinheiro para a educação aumente, praticamente anulando essa meta e prejudicando todas as outras do Plano Nacional de Educação (PNE). O corte nos investimentos, vai impedir que haja sucesso nas outras metas do plano. É preciso resistir a esses ataques sobre nossos direitos!

Durante a ditadura militar, os grêmios estudantis foram fechados e os secundaristas que resistiram à repressão foram perseguidos. O direito de organização dos estudantes foi reconquistado ao cabo do regime, em 1985, por proposta do ex-presidente da UNE e então deputado federal, Aldo Arantes.

A Lei do Grêmio Livre garante a liberdade de organização política dos estudantes em todas as escolas do país e, desta forma, possibilita que os secundaristas participem da gestão de suas instituições, podendo transformá-las. No nosso site, disponibilizamos a Cartilha de Grêmios online e temos todas as orientações para você montar o seu grêmio escolar.

Marcada pela unidade popular, a primeira quinzena de junho de 2013 colocou definitivamente a luta pelo passe livre e contra o aumento da tarifa no transporte público na agenda das lutas do país. Desde a Revolta dos Bondes, que nos anos 1950 parou o Rio de Janeiro, então capital federal, a UBES e os estudantes estão na campanha contra o aumento das tarifas e por um transporte público gratuito e de qualidade.

Várias cidades do país instituíram o passe livre estudantil, porém há lugares onde se impede o acesso dos estudantes a esse direito. Noticiamos essa situação recentemente, no site da UBES, quando as empresas de ônibus da região de Campos do Goytacazes (RJ) estavam limitando o direito à gratuidade de estudantes no transporte público. A pressão dos secundaristas mobilizados fez com que a prefeitura tomasse medidas contras as empresas. Vamos defender nossos direitos!

Após uma forte campanha e muito diálogo com a sociedade e parlamentares, a UBES conquistou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2006. Substituto do Fundef, que financiava apenas o ensino fundamental, o Fundeb custeia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos até 2020.

O problema é que está na hora de criar um novo fundo que continue garantindo recursos para depois de 2020. A PEC nº 15  de 2015 pode enfim tornar o fundo permanente, mas está parada no Senado Federal. No momento da virada do ano, como se ninguém estivesse vendo, Michel Temer vetou no Orçamento 2018 uma complementação de R$1,5 milhão ao Fundeb atual, mostrando pouca prioridade ao tema.

Além de aumentar o montante de recursos aplicados, hoje os recursos do Fundeb servem para complementar os investimentos estaduais e municipais que não conseguirem atingir o valor mínimo exigido na aplicação de investimentos por aluno.

Como conquista das Jornadas de 2013, a educação obteve dois importantes avanços para viabilizar o financiamento da meta de 10% do PIB para o setor: a vinculação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do fundo social do pré-sal. Porém, além do congelamento dos gastos, como citamos no texto, outro percalço para a meta é a aprovação da Lei 4567/16, que aprova o fim da participação obrigatória da Petrobrás no pré-sal.

Apesar da destinação dos recursos ainda estarem mantidos para a área, a partilha de produção com empresas estrangeiras pode diminuir os recursos que seriam obtidos com a exclusividade da estatal. A mudança é recente, por isso temos de acompanhar atentamente as movimentações do setor para que a educação do país não saia mais prejudicada.

Em 2012, os estudantes obtiveram mais uma vitória na luta pelo acesso ao ensino superior ao conquistar a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A lei é um passo inédito e transformador da democratização do acesso à universidade, fruto da mobilização da juventude secundarista, universitária e do movimento negro.

Metade das vagas oferecidas são de ampla concorrência, já a outra metade é reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. Estudantes negros, pardos e índios têm o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações. Nos últimos anos, o número de universidades e institutos federais que ampliaram a porcentagem de cotas, foi grande. A medida tenta corrigir o descompasso histórico da desigualdade social na educação do país.

 

Por Diego Guaglianone