Projeto de censura na escola volta ao Congresso

Comissão marca votação do relatório do "Escola Sem Partido" pela terceira vez, para esta quarta (7/11). Projeto é prioridade dos congressistas pós-eleições

Pela terceira vez este ano, a comissão especial de deputados marca a votação do relatório do Projeto de Lei 7180, a “Lei da Mordaça”, para esta quarta (7/11), 14h. Nas últimas duas reuniões, estudantes compareceram em peso no Congresso e a votação terminou adiada.

Tão logo as eleições presidenciais terminaram,  congressistas se apressaram em dar prioridade ao projeto de cerceamento a professores e estudantes defendido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O projeto é um dos muitos que decorrem do programa autodenominado “Escola Sem Partido”, apresentados desde 2016 em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Visa incluir na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, entre os princípios do ensino, o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”. Também proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula.

Para os estudantes, é falso o pretexto de acabar com uma suposta doutrinação ideológica. “Na verdade, eles é que querem impor a própria visão, em que não se pode falar de orientação sexual, por exemplo”, explica Stefany Kovalski, diretora de comunicação da UBES. “Não queremos partidos no ambiente escolar, mas que em nossas escolas seja incentivado o respeito e a formação de cidadania”, completa.

O presidente da entidade, Pedro Gorki, tem acompanhado todas as datas de votação no Congresso e convoca toda a juventude a se engajar neste assunto: “Este projeto de lei afronta e ataca o Estado Democrático de Direito e o nosso direito, enquanto jovens, de pensar e debater o país que queremos”.

Projeto não respeita Constituição e função da escola

No fim do mês, Supremo Tribunal Federal deve votar a constitucionalidade do projeto semelhante aprovado em Alagoas. Em liminar sobre o caso, o ministro Luís Roberto Barroso já apontou violações à Constituição Brasileira. Segundo o magistrado, fere o direito à educação emancipatória, a liberdade de ensinar e aprender, e pode criar perseguições descabidas nas escolas, pois não estabelece mecanismos para cumprir seu objetivo de “neutralidade”.

A Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) manifestou também seu repúdio ao projeto. Em carta ao Estado brasileiro a organização destacou: “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar”.

Ritmo acelerado pós-eleições

Apesar da lei do “Escola Sem Partido” não vigorar, suas normas já tem sido cobradas e estabelecidas em escolas Brasil afora.

Na última semana, a deputada catarinense recém-eleita Ana Caroline Campagnolo criou um canal no whatsapp e pediu para que estudantes denunciassem professores críticos ao presidente eleito Jair Bolsonaro. A ação foi criticada pela Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, que determinou “a retirada imediata” dessas mensagens das redes da deputada.

Veio à tona ainda o caso de um professor em Fortaleza denunciado por exibir em sala de aula o filme “Batismo de Sangue”, documentário sobre o período da Ditadura Militar (1964-1985). Ficou conhecida também a redação de um estudante de oito anos que escreveu que Bolsonaro iria “matar viados”. A diretora da escola, no Distrito Federal, afirmou que a instituição não discute questões de gênero, o que fica a critério da família.