O papel da educação no combate ao racismo

Conheça as diretrizes da Lei de ensino da história e cultura africana e afro-brasileira

Escravidão, abolição e Dia da Consciência Negra. Estas são as situações nas quais a história do negro africano e brasileiro costumam aparecer no âmbito escolar. Para propor novas diretrizes curriculares sobre o tema, em 9 de janeiro de 2003, o então presidente Lula sancionou a Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica.

No mesmo documento, também ficou estabelecido o dia 20 de novembro como a data que as escolas deveriam comemorar a consciência negra.

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

Porém, somente em 10 de novembro de 2011, a Lei foi atualizada para nº 12.519 tornando a data oficial,  sem obrigatoriedade de que fosse feriado ficando à critério dos municípios. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, que lutou para que aos costumes dos escravos fossem mantidos nos quilombos.  Zumbi foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares e era filho de africanos escravizados.

O Dia da Consciência Negra é importante para promover o reconhecimento da contribuição negra na construção da sociedade brasileira, além de fortalecer o combate ao racismo e a luta contra a desigualdade racial. Somente conhecendo sua própria história é possível que um povo respeite suas raízes, e a educação é fundamental para que isso aconteça.

 

Diretrizes da Lei

  • Ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio, em escolas públicas e particulares;
  • A história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional devem estar presentes no conteúdo programático, com o intuito de resgatar a cultura do povo negro em todas as áreas da sociedade ao longo da história do Brasil;
  • O conteúdo referente ao tema deve estar presente em todo o  currículo escolar, em especial as áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras;
  • O dia 20 de novembro deve fazer parte do calendário escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

 

Na prática

A abordagem da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas auxilia no autoconhecimento e aceitação da identidade de jovens e crianças negras, além de contribuir para a igualdade étnico-racial desde a infância. A Lei também aponta para currículos menos etnocentristas e uma formação mais ampla e plural.

Mas, de acordo com o Censo Escolar de 2015, apesar da lei estar em vigor há 15 anos, a diversidade racial não está na pauta de 52% das escolas públicas no Brasil. Para Dandara Tonantzin, Conselheira no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que esteve presente na mesa de debate “Combate ao Racismo” durante o Seminário de Educação da UBES, este dado reflete a invisibilização da história negra e acredita que “a educação tem um papel fundamental na luta contra o racismo”:

“Na escola, passamos a maior parte da nossa infância e adolescência. Precisamos romper com a lógica Eurocêntrica dos currículos, descolonizar os saberes e práticas educativas. A implementação da Lei 10.639 é fundamental neste processo”.