O futuro incerto do Ensino Médio

Reforma pode aumentar precarização do ensino, ao invés de ampliar investimentos

Este mês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) discute as diretrizes do Ensino Médio pós “reforma”, pois muitas questões permaneceram em aberto mesmo com a Medida Provisória 746/2016, hoje Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016. Já foi aprovado pelo Conselho, por exemplo, a permissão para que até 30% desta tapa do ensino seja cursada a distância, o que esvazia o significado da escola na vida da juventude.

O projeto de reforma tenta criar uma falsa expectativa de oportunidades e opções. A Lei propõe uma escola com maior custo, mas não soluciona o financiamento. Isso pode aumentar ainda mais a precarização, como indica a solução via Educação a Distância.

As mudanças ficam previstas para chegar nas escolas em 2019. Ainda não há plano de adequação para professores e materiais didáticos.

Como é o Ensino Médio da reforma?

Com o projeto, a base essencial do ensino médio ocupará 60% do currículo dos três anos dos jovens na escola.

Os outros 40% seriam para um aprofundamento – os itinerários formativos – a ser escolhido por cada um. O porém é que as opções de escolha podem ser bastante limitadas para muitos. De acordo com o texto da lei, cada escola fica obrigada a oferecer um mínimo de apenas duas (de cinco) opções de itinerários formativos.

Itinerários formativos

Para compor os 40% opcionais da sua carga horária, no novo ensino médio cada estudante escolheria um itinerário formativo (de acordo com as opções na sua escola). Estes itinerários podem ser: ciências humanas, ciências da natureza, matemática e suas linguagens, português e suas linguagens ou educação profissional. Isso significa que, por exemplo, se um estudante opta pela educação profissional, ele precisa abrir mão dos outros aprofundamentos.

Não há nenhuma especificação ou determinação federal de como cada itinerário pode ser composto. Ou seja, ficam a critério dos próprios sistemas de ensino. Sobre o itinerário tecnológico ou profissionalizante, há possibilidades de serem oferecidos em parceria com empresas ou à distância.

BNCC, a base obrigatória a todos

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento previsto pelo PNE para padronizar a qualidade de ensino nas 190 mil escolas brasileiras. Com a reforma do Ensino Médio, ela orientaria a parte obrigatória a todos os estudantes (60% do currículo).

No texto final do MEC ficaram descritas as habilidades a serem desenvolvidas em quatro grandes áreas do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, português e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias). Só dois componentes curriculares (novo nome para disciplinas) têm habilidades especificadas: português e matemática. Na visão de especialistas, abre-se uma brecha para que apenas estes sejam garantidos com conteúdos e professores específicos, deixando um grande ponto de interrogação pairando sobre as demais disciplinas.

 Integral para quem?

A lei da reforma inclui uma Política de Fomento ao Período Integral, pois o governo reconhece que a aplicação ideal do novo formato seria em escolas com 1.400 horas anuais, e não nas atuais 880 horas anuais. Mas a verba federal de R$ 1,5 bilhão contemplará uma parte ínfima das escolas brasileiras – em 2018, foram apenas 451 escolas incluídas.

Além disso, todos os colégios são obrigados a aumentar a carga horária para mil horas anuais até 2022, o que se confronta com a situação das contas de muitos estados, com o fim do Fundeb e com a política de congelamento de gastos federais.