Entidades estudantis lançam manifesto por escola democrática

Personalidades, comunidade escolar e apoiadores assinam carta contrária ao projeto chamado “Escola Sem Partido”

O direito à educação e a função da escola estão em risco no Brasil. É o que acreditam estudantes, pais, professores, gestores, ativistas e artistas que assinam o manifesto “De mãos dadas por uma escola democrática”, lançado nesta quinta (8/11) pela UBES, UNE e ANPG. A carta pede a parlamentares o veto urgente ao programa “Escola Sem Partido”, que tramita no Congresso Federal como Projeto de Lei 7180.

O programa fere a liberdade de expressão de professores e estudantes e viola a Constituição Federal, que prevê o direito à educação como o desenvolvimento de individualidades e o preparo para a cidadania. “Não existe Estado democrático sem escola democrática”, enfatiza o texto da carta (leia completa abaixo).

Além disso, o manifesto ressalta o engano cometido no nome do projeto Escola Sem Partido: “Enquanto se apresenta favorável à ‘neutralidade’, o programa na verdade impõe à sala de aula o discurso cego e autoritário dos seus defensores”.

Assinaturas

Para assinar o manifesto, acesse: http://bit.ly/escolademocraticamanifesto

DE MÃOS DADAS POR UMA ESCOLA DEMOCRÁTICA

Nós, estudantes, pais, gestores, professores e professoras, servidores da educação, artistas, trabalhadores e trabalhadoras, políticos e ativistas, manifestamos nosso profundo repúdio à Lei da Mordaça, o projeto de censura nas escolas erroneamente chamado “Escola Sem Partido”. Este programa, que tramita no Congresso Nacional como PL 7180, desconhece totalmente o sentido da Constituição Brasileira de 1988 e o significado da escola neste país.

O direito à educação, como descrito constitucionalmente, não cabe na simples transmissão de conteúdos, na formação de mão de obra ou de consumidores. Prevê o florescimento de individualidades e, principalmente, o preparo para o exercício da cidadania. Isto inclui atividades como comparar, analisar, confrontar, receber e expor ideias. Ações que tal projeto visa eliminar no ambiente escolar, lembrando tempos sombrios vividos no passado.

Enquanto se apresenta favorável à “neutralidade”, o programa na verdade impõe à sala de aula o discurso cego e autoritário dos seus defensores. Veta temas como homofobia, machismo e racismo, encerra discussões sobre a sociedade atual e sobre o desenvolvimento do país, anula o ensino da história e das lutas sociais. Enxerga estudantes como seres incapazes de filtrar ou emitir opiniões. Em vez de emancipar, limita.

Ao querer submeter a liberdade de ensino aos valores das famílias, apaga uma das funções primordiais do professor, que é apresentar diferentes visões de mundo aos estudantes. Inclusive “algumas das quais eles e seus pais podem discordar”, como alertou carta da Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, em repúdio ao projeto.

Também por isso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já declarou o programa inconstitucional em Alagoas, estado onde foi aprovado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537.

Não se pode varrer do país o estímulo ao pensamento crítico, o livre debate, o questionamento e a contextualização, sob risco de desrespeito à Constituição Federal. Nela, o profissional da educação tem garantidas a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão e de ensinar. Estudantes têm assegurada a possibilidade ampla de aprendizagem e o direito de se manifestar. Direitos duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Pedimos aos congressistas que vetem urgentemente este programa contrário à liberdade política e de manifestação. A escola deve fazer sentido para o nosso povo. A escola tem a função de forjar cidadãos e de construir uma nação, dia após dia. Missão que só pode ser cumprida com liberdade, sem tabus, dogmas e censuras.

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. Anísio Teixeira disse isso há décadas, e continuamos sonhando este sonho. Não existe Estado democrático sem escola democrática.