Entenda quais são os perigos do projeto “Escola sem Partido”

O projeto, combatido pelos estudantes, é uma perseguição à liberdade de expressão nas escolas

A Lei da Mordaça, como os secundaristas chamam o projeto de lei Escola sem Partido, quer acabar com o debate democrático em sala de aula. O projeto pode alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) retirando das escolas a abordagem de temas relacionados a “educação sexual, moral e religiosa” (sem haver nenhum exemplo, em sua descrição, de que assuntos seriam esses). Com a ideia de um “ensino neutro”, na prática, o ESP irá eliminar o livre debate das questões de gênero, política, sexualidade e religião nas escolas. O Projeto de Lei 7180/2014, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, deu origem a outras leis parecidas colocadas em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Ao todo, mais de 150 projetos do tipo avançaram pelo País. Em municípios onde foram aprovados, professores acabaram acusados de “doutrinação ideológica”, com danos à escola e aos estudantes. Em várias localidades, mobilizações de jovens e professores conseguiram com que o projeto fosse retirado de votação. Mas muitos continuam tramitando por várias cidades.

Quais os perigos da Lei da Mordaça?

A iniciativa é uma perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, amplamente garantida pela Constituição Brasileira. O projeto também tornaria obrigatória a colocação de cartazes censurando a atuação de professores e professoras. Esse cartaz deve conter “mandamentos”, tidos como “deveres do professor”.

Dentre eles, “o professor respeitará o direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O mandamento dá direito aos pais questionarem qualquer assunto em sala de aula, como combate à violência e opressões, por exemplo. A população LGBT e as mulheres são duramente atingidos com a medida, que perpetua o Brasil como país extremamente violento com as minorias. Atualmente, somos a nação que mais mata LGBTs no mundo, sendo uma vítima a cada 19 horas, segundo o GGB (Grupo Gay da Bahia), e também somos o 5º país que mais mata mulheres, segundo a Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais). Além disso, a juventude perde o direito ao livre debate democrático em sala de aula, tão importante para a sua formação. Assim, voltaríamos a viver como nos tempos da ditadura militar, quando os educadores eram perseguidos e, estudantes, reprimidos por manifestarem suas opiniões ou participarem de movimentos estudantis.