“Em tempos de barbárie, Kroton vai encontrar mercado fértil”

Economista e coordenador de estudo sobre privatização da educação, Evilasio Salvador analisa como a maior empresa do ramo ameaça ensino público

O maior grupo privado de educação começou a atuar na educação básica, e agora? O que isso significa? O que pode acontecer? Para entender melhor este cenário, conversamos com o economista, pós-doutor em Serviço Social e professor da Universidade de Brasília (UnB) Evilasio Salvador. Ele coordenou um estudo sobre privatização e mercantilização da educação no ano passado.

Quem defende um ensino público gratuito e de qualidade já pode começar a se preocupar. A Kroton lucra quase R$ 2 bilhões por ano no ensino superior com mais de 130 unidades e 700 polos de educação a distância. Agora, compra suas primeiras escolas particulares, editoras de livros didáticos e entra de cabeça na educação básica.

Dois caminhos

Evilasio Salvador

Evilásio Salvador: empresas de educação se beneficiam do Estado com isenção de impostos e com a venda de “tecnologias” para ensino público

Para Evilásio, existem dois caminhos para a mega empresa obter recursos públicos e atuar na educação pública. Um deles é por meio da venda de materiais didáticos, as chamadas “tecnologias de educação”, laboratórios e formação de professores.

Sim, por acaso exatamente o que os estados vão precisar para implementar a reforma do ensino médio de Temer. O professor lembra que ainda está nebuloso como os “itinerários formativos”, a parte de aprofundamento, será implementada nas unidades. Há brechas para ensino a distância e oferta de formação técnica por grupos privados dentro da escola pública.

“Aí vem o peso ideológico. Para uma empresa assim, o conceito de sociedade ideal é que tenha como regra as relações mercantis. Isso pode ser refletido nos materiais e tecnologias”, explica.

Outro risco apontado por Evilásio é que a empresa se beneficie do que chama de “transferência indireta de recursos”. Quer dizer, quando o Estado abre mão de impostos, por se tratar de uma empresa com função social.

Isso esvazia o chamado fundo social dos estados e municípios, usado justamente para serviços públicos como saúde e educação. Ou seja: tirar da escola pública para dar à particular.

Desce: verba dos estados para educação. Sobe: gasto com empresas

A cada 10 brasileiros matriculados no ensino médio, 8 estão nas escolas estaduais. Mas o movimento dos estados é diminuir a verba para a área. Foi o que estudo coordenado por Evisálio verificou: em 2009, 15,8% do orçamento dos estados iam para educação, em média. Já em 2013, a média caiu para 14% do orçamento.

Verba dos estados para a educação caiu de 15,8% em 2009 para 14% em 2013

 

 

 

 

 

Ao mesmo tempo, ele nota o aumento da transferência de verba dos estados para empresas.

No caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, por meio de isenção de impostos para organizações com ‘fins não lucrativos’ (“o que é uma balela”).

Em lugares como Pará e Distrito Federal, com a transferência de responsabilidade da educação para as chamadas ‘organizações sociais’ (“na verdade um processo descarado de privatização”).

Em São Paulo, o ex-governador Alckmin começou a realizar uma reorganização escolar para poder privatizar as unidades.

Não há ilusão

Na análise dele, isso acontece principalmente porque em 2008 a crise do capitalismo rompeu uma barreira. Antes, a educação parecia um ambiente mais protegido do mercado, mas a partir daí “não há mais pudor em transformar educação num produto”.

“Se isso já acontecia em 2013, quando estavam em vigor os 10% do PIB para a educação, o Fundeb (Fundo da Educação Básica), imagine agora, com cenário de desregulamentação, com a ‘PEC da morte’, que estabeleceu teto para gastos sociais e vai levar o Brasil à barbárie”, lastima ele.

O professor ainda resume tudo, preocupado: “As empresas de educação acabam sendo financiadas por recursos públicos. Apesar da impressão de que empresários são generosos, não há ilusão. Eles entram na educação porque significa um filão para a venda de produtos”. E completa: “Acho que, nestes tempos de barbárie, a Kroton vai encontrar um mercado fértil, desregulamentado e facilitado para sua atuação”.