Educar para não Punir: Contra a Redução da Maioridade Penal

“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”, a frase de Pitágoras é lembrada pelo presidente da UBES, Pedro Gorki, a respeito da redução da maioridade penal. O assunto voltou à pauta depois que o Datafolha publicou, nesta semana, pesquisa que diz ter crescido o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos graves de 26%, em 2015, para 36%, em 2017.

“Esse índice é um sintoma de uma sociedade que está doente, com a doença da insegurança pública, do medo. Isso é gerado por inúmeros fatores como a desigualdade social e a baixa escolaridade na nossa sociedade”, comenta Gorki.

Ainda segundo a pesquisa, apesar de ter aumentado o apoio à redução da maioridade no caso de crimes graves, a parcela da população que acha que a redução deveria valer para qualquer crime diminui de dois anos pra cá, de 74% para 64%.

Para o desembargador José Antônio Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude), a diminuição da idade penal pode ter o efeito contrário ao esperado. Segundo ele, apesar das falhas, “o sistema socioeducativo investe mais na recuperação do indivíduo”.

Cristian Ribas, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirmou, durante debate sobre o tema no 42º CONUBES, que enquanto 70% dos que deixam as cadeias voltam a infringir a lei, no sistema socioeducativo, esse número corresponde a 30% dos ex-internos.

42º CONUBES debateu Redução da Maioridade Penal

Segundo a presidenta da UNEGRO, Ângela Guimarães, que também participou do debate, é preciso descolonizar o olhar da sociedade diante da proposta da redução da maioridade penal. “É difícil discutir com uma sociedade que apenas repete que bandido bom é bandido morto, sem saber como essas ideias foram propagadas após 400 anos de desumanização dos negros”.

A aplicação da medida para crimes específicos é proposta da PEC do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentada em abril de 2016, que espera para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão do tucano é um desmembramento de outras quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.

O jovem não é aquele que mais mata, mas o que mais morre

“Acreditamos que não é penalizando a juventude, que a gente vai conseguir resolver o problema da segurança pública. Na verdade, o jovem não é aquele que mais mata, mas aquele que mais morre. Nessa insegurança, ele é o mais afetado”, contextualiza o presidente da UBES.

Segundo o mapa da violência de 2016, a principal vítima da violência homicida no Brasil é a juventude. Na faixa de 15 a 29 anos de idade, o crescimento da letalidade violenta foi bem mais intenso do que no resto da população, de 3.159 mortes por arma de fogo, em 1980, para 25.255, em 2014, um crescimento de 699,5%.

Segundo estimativas do IBGE, os jovens de 15 a 29 anos de idade representavam, aproximadamente, 26% da população total do país no período analisado. Mas o total de jovens mortos por arma de fogo representa mais da metade do total de vítimas da população: 58%.

“A UBES é contra a redução da maioridade penal por acreditar que é investindo em educação que a gente consegue diminuir a desigualdade no nosso país e, consequentemente, contribuir para a questão da segurança pública, pensando políticas de segurança de forma séria”, conclui Gorki.

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