#EducaçãoSemVeto: Luta dos estudantes é para manter verba do MEC

Estudantes farão ato na terça (14/8) contra corte de quase R$ 3 bilhões na verba do MEC. "Deveríamos aumentar o orçamento, jamais cortar", diz Gorki

O Congresso aprovou, em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a inclusão do artigo 22. Este artigo, essencial para a educação e ciência, orienta que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2019 seja composto pela mesma verba de 2018, mais a correção da inflação. O problema é que o governo pretende aprovar um orçamento com R$ 2,8 bilhões a menos.

Michel Temer tem até terça-feira (14/8) para sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Ministério do Planejamento revelou, em nota, que prevê menos verbas para o MEC: R$ 20,8 bilhões, sendo que este ano a pasta teve R$ 23,6 bilhões. Por isso o movimento estudantil convoca para este dia uma marcha ao Ministério do Planejamento, além de atos pelo país todo.  

Aumentar, não diminuir

Os cortes representam 11% a menos nas despesas não obrigatórias do MEC, ou seja, tudo que não é salário de servidores, como: assistência estudantil, bolsas de incentivo à pesquisa, formação de professores e melhorias nas escolas.

Pedro Gorki, presidente da UBES, ressalta que para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação seria necessário não só manter como aumentar a verba atual do MEC. “Nosso país precisa é de mais orçamento para jovens entrarem na faculdade, mais orçamento para pessoas serem alfabetizadas e mais orçamento para novas creches. Não dá para aceitar menos orçamento”, explica.

Os cortes são fruto da política de teto de gastos implementada por Temer com a Emenda Constitucional 95.

Fim da pesquisa e formação de professores

Chamou atenção nas últimas semanas um comunicado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O conselho afirma que, se for confirmado um corte de R$ 580 milhões para o CAPES, o dinheiro sustentará apenas um semestre das bolsas de incentivo à pesquisa e da formação de professores.

O CAPES mantém programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país, além de programas para formação e qualificação de professores, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Verba das universidades

Outra reivindicação estudantil é que se mantenha trecho da LDO que permite a cada universidade ter seu orçamento próprio. São recursos provenientes de acordos, cursos de pós pagos ou aluguéis de imóveis. O Ministério do Planejamento quer que esta verba também entre no orçamento geral e, portanto, faça parte do contingenciamento. 

Entenda as letras do Orçamento: LDO x LOA

O Orçamento anual de uma cidade, estado ou do País é orientado por duas leis:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não fala em valores, mas sim nas orientações gerais para composição das verbas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) sim, estipula as verbas para cada área. Ela deve respeitar as diretrizes colocadas na LDO.

O que os estudantes querem:

1- LDO sancionada como está:

  1. a) com artigo 22, que garante ao MEC em 2019 a mesma verba de 2018 + inflação
  2. b) trecho que garante às universidades receitas próprias

2- LOA sancionada SEM cortes para o MEC